A quem interessa o esgarçamento das instituições?
Sem legalidade, sobra apenas arbítrio e, sem instituições que se respeitem, não há voto seguro, não há liberdade protegida nem democracia que se sustente
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Durval Ângelo Andrade - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Minas
Quando a trinca da vidraça nasce do próprio alicerce, o risco de desmoronamento do edifício se torna iminente.
Às vésperas de uma eleição presidencial, surge um fenômeno perigoso e corrosivo, que é a exposição pública de uma investigação inconclusa, que se converte em fato político antes de haver denúncia, prova e contraditório.
A inversão do rito é sintomática. Primeiro, determina-se a produção de relatório direcionado, com prazo exíguo e foco em ocupantes da cúpula da Suprema Corte e de outras instituições caras e necessárias à jurisdição. Depois, desmembra-se o material. Em seguida, retira-se o sigilo e lança-se o conteúdo ao debate eleitoral, com pedido de julgamento presencial em plenário.
Não se discute a necessidade de apuração, pois toda suspeita que alcance o baixo ou o alto escalão deve ser investigada com rigor. O que se discute é o método. Essa história de suspeita publicizada como sentença já é velha conhecida. Nesse caso, o processo deixa de ser instrumento de apuração e passa a ser arma de desestabilização.
Cria-se, assim, um curto-circuito sem saída, ou seja, a polícia que investiga contesta quem a supervisiona; o órgão que fiscaliza vê seu próprio comando citado no material que deve fiscalizar; a Corte que deveria julgar o conflito surge dividida contra si mesma.
Um verdadeiro acinte ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, sem falar no desrespeito procedimental, mormente quando envolve autoridade dessa magnitude.
É assim que se esgarça um sistema de contenção democrática. Não é preciso fechar uma instituição, atua-se para que ela perca a capacidade de produzir resposta uníssona e de fixar-se num terreno comum de legalidade. Substituir a normatividade pela prerrogativa é um grave prenúncio.
O aparente funcionamento dos tribunais que julgam, da polícia que investiga, da imprensa que publica não para de pé quando a autoridade que sustenta o conjunto se desfaz.
Pior. Às vésperas das eleições presidenciais, a contaminação da confiança interessa a quem precisa de um Estado sem autoridade para arbitrar. Interessa à candidatura antissistema, que não vence dentro das regras e precisa deslegitimá-las. Interessa ao ecossistema de desinformação, que transforma cada falsa narrativa em fissuras e contaminação do pleito eleitoral. Uma Corte intimidada perde a capacidade de fazer a necessária contenção dos abusos e excessos, o que fragiliza as instituições e o próprio sistema democrático.
Não podemos nos descuidar. Quando interesses externos se direcionam a um país incapaz de se impor por suas instituições, sobretudo em tempos de eleições, ele se torna vulnerável.
E é aqui que se revela a importância vital do Estado de Direito para a cidadania. Estado de Direito não é formalismo de juristas. É um marco civilizatório fundamental para a vida em sociedade. É o que garante que o cidadão comum não seja julgado na praça pública antes de ser ouvido, que tenha direito à defesa, com regras estáveis para o processo.
Quando o rito é quebrado no topo, a mensagem que desce para a base é que a exceção virou regra. Se até as cúpulas são expostas sem contraditório, o que resta ao cidadão na ponta? Sem legalidade, sobra apenas arbítrio e, sem instituições que se respeitem, não há voto seguro, não há liberdade protegida nem democracia que se sustente.
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Os golpes clássicos exigiam tanques, os contemporâneos exigem apenas que as instituições, por suas próprias mãos, deixem de acreditar umas nas outras.
