Os desafios do cárcere e as eleições de outubro
O Estado estende os efeitos da pena para além do indivíduo preso, atingindo famílias, comunidades e a própria segurança pública como um todo
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Em contagem regressiva para uma eleição que pode promover a renovação no Congresso Nacional, alguns temas que há décadas se arrastam sem soluções precisam estar no radar dos brasileiros para a definição do voto. Um deles é o sistema penitenciário, uma das feridas abertas mais profundas do país. A marca alarmante de uma população carcerária que ultrapassa centenas de milhares de pessoas, alçando o Brasil ao triste posto de detentor de uma das maiores massas prisionais do mundo, não reflete apenas o rigor contra a criminalidade, mas também a falência crônica de um modelo punitivo arcaico e, muitas vezes, ineficaz. A discussão de medidas que tirem das prisões a condição de locais onde imperam a violência, a insalubridade e o domínio de facções criminosas é uma pauta urgente.
O sintoma mais visível e devastador dessa engrenagem é a superlotação crônica. Unidades prisionais operam sistematicamente com taxas de ocupação muito acima de sua capacidade máxima, criando um cenário de confinamento. Homens e mulheres amontoam-se em celas exíguas, sem ventilação adequada, desprovidos de acesso regular a saneamento básico, água potável ou atendimento médico digno, além de outros problemas. Longe de funcionarem como possibilidade de recuperação social, os presídios brasileiros transformaram-se em verdadeiros barris de pólvora.
Outra questão que já atingiu um patamar dramático reside na completa ausência de perspectivas reais de ressocialização. A Lei de Execução Penal, que preconiza o trabalho e a educação como bases para o retorno do apenado ao convívio social, não passa, na esmagadora maioria dos estabelecimentos, de mera normativa. A negligência educacional e a inexistência de oficinas de capacitação fazem com que o egresso retorne às ruas ainda mais vulnerável. Sem oportunidades lícitas de subsistência, o indivíduo normalmente encontra as portas abertas apenas no crime organizado, que utiliza o próprio ambiente penitenciário como palco para expandir suas redes de atuação.
Fato é que ao confinar quase 1 milhão de pessoas em um sistema com déficit superior a 280 mil vagas e sem um projeto de recuperação eficiente, o Estado estende os efeitos da pena para além do indivíduo preso, atingindo famílias, comunidades e a própria segurança pública como um todo. Nesse contexto, uma das dificuldades a serem enfrentadas está ligada ao estigma do antecedente criminal, fator que em vários casos inviabiliza a inserção no mercado formal – somente cerca de 20% dos custodiados têm acesso ao trabalho na prisão, quase sempre carente de qualificação técnica. E com a falta de políticas efetivas de egressos, os detentos saem das celas despreparados para retomar a vida em liberdade, sendo empurrados para a subocupação informal ou para o aliciamento criminoso.
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Diante desse quadro, a sociedade, o Legislativo e o Executivo – sem deixar de lado o Judiciário – não podem mais contemporizar. O enfrentamento dessa chaga exige uma corajosa guinada no sistema, com a expansão e o aperfeiçoamento das penas alternativas quando cabíveis, a qualificação da complexa cadeia de profissionais que trabalham dentro dos muros e o rigor no cumprimento das leis. Enquanto o cárcere for tratado como solução mágica para a complexidade da violência urbana, o Brasil continuará a perpetuar um ciclo que já provou ser incapaz de promover a paz social no país.
