Berço das facções criminosas está na desídia do Estado
O diagnóstico do CNJ sobre a situação dos presídios brasileiros está ao alcance das autoridades, e não é preciso criar grupo de trabalho para analisá-lo e empur
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Depois de inspecionar 1.738 unidades prisionais no ano passado, um grupo de 996 juízes constatou que mais da metade das cadeias do país está superlotada. Dessas, quase 50% está com mais do que o dobro da população carcerária que deveria estar ali inicialmente. A tragédia não termina aí: 44 das prisões visitadas são de metal, várias ex-contêineres de carga reaproveitados para guardar gente.
Num ano eleitoral, muitos serão os políticos que utilizarão o discurso “se não quiser estar na cadeia, é só não fazer besteira”, dito por um ex-presidente que está preso em casa em razão do status a que tem direito e dos bons advogados que o defendem. Mas quem vive nesses cárceres também têm direitos – e o principal é ser tratado com decência e humanidade. Isso, em momento algum, significa apoiar o crime ou ser leniente com qualquer gênero de infração à lei, como querem fazer parecer figuras da política adeptas da máxima de que “bandido bom é bandido morto”.
Quem ganha com esse estado de coisas é somente a facção criminosa. Quando começou a se organizar depois do infame Massacre do Carandiru – nunca é demais lembrar que 111 detentos foram assassinados pelo simples fato de estarem ali, e quase todos, inclusive, por causa da cor da pele –, em outubro de 1992, o Primeiro Comando da Capital (PCC) denunciava as péssimas condições das cadeias em São Paulo. A resposta do Estado foi uma só: indiferença sobre como os presos passavam os dias naquelas gaiolas.
Cevado pela desídia dos governos, o PCC assumiu a forma de um vírus incontrolável, um organismo que se alimenta do hospedeiro, que, nesse caso, é a própria máquina estatal. Corrompe e alicia seus agentes e forma quadros para que integrem os Três Poderes. Nada está imune às facções.
Hoje, ninguém sabe ao certo as fronteiras de atuação dessas organizações criminosas. A Operação Compliance Zero mostrou que fundos de investimentos instalados em vistosos escritórios na onipresente Faria Lima lavavam dinheiro do crime. Esses recursos se misturavam a aplicações legítimas e faziam parte do grande bolo do Banco Master, que botou no bolso muita gente do primeiro time da vida pública.
O alerta do CNJ nos lembra que a indolência dos governos é fazedora de monstros. Os juízes que participaram do mutirão carcerário constataram que somente 14,67% dos estabelecimentos têm alvará de funcionamento e 20,71% funcionam sem planta baixa. O fato de essas unidades não terem um diagrama de distribuição de dependências, de rede elétrica e hidráulica não é tecnicalidade. Ao contrário: a falta desse documento dificulta o cálculo da capacidade real de cada unidade. Confirma que aquela prisão foi construída de qualquer jeito, sem o menor planejamento e, muito possivelmente, material técnico adequado. Ou seja: o desrespeito ao preso se manifesta até nisso.
Questões estruturais são fundamentais para conter rebeliões. Segundo o mutirão do CNJ, 41,21% dos estabelecimentos não têm laudo do Corpo de Bombeiros – ou seja, em caso de incêndio, é de 100% a possibilidade de uma grande quantidade de pessoas morrer queimada ou intoxicada; 21,31% estão sem extintores ou com equipamentos contra o fogo em condições irregulares. Sobre água e controle sanitário: 35,21% das prisões não têm ideia da qualidade da água ali utilizada, inclusive para consumo dos funcionários e administradores.
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São dados vergonhosos, que nos reduzem como sociedade civilizada. O diagnóstico do CNJ está ao alcance das autoridades e não é preciso criar grupo de trabalho para analisá-lo e empurrar soluções com a barriga. Basta tornar a questão carcerária item fundamental de segurança pública e incluí-la nas iniciativas de combate às facções. Caso contrário, PCC e Comando Vermelho continuarão a exercer o competente papel de formadores de gerações de criminosos.
