Desenrola 2.0: o consumidor entre a cruz e a espada
Se os milhões de consumidores que voltarão a ter acesso ao crédito não forem efetivamente capazes de administrar as finanças, cairão em uma armadilha
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STEFANO RIBEIRO FERRI - Advogado, relator da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB/Campinas
O número de brasileiros endividados chegou a 81,7 milhões em 2026, conforme os dados disponibilizados pelo Mapa da Inadimplência, do Serasa. Trata-se de um recorde histórico. Esse levantamento mostra um ciclo de endividamento crônico, agravado pela ampliação irresponsável do acesso ao crédito e aumento da taxa de juros. Além disso, dados recentes do Banco Central evidenciam que as dívidas bancárias comprometem quase metade da renda das famílias. Nesse contexto, à medida que a eleição se aproxima, o governo acaba de lançar um pacote de “socorro” a endividados, para incentivar o consumo e evitar a desaceleração econômica.
O Desenrola 2.0 é um programa de renegociação de dívidas que promete descontos entre 20% e 90% para contas com juros altos, como cartão de crédito, cheques especiais e crédito pessoal. O trunfo principal é a disponibilização do uso de até 20% do FGTS para quitar as inadimplências. Embora paliativo, o programa não resolve o problema no longo prazo. Isso porque a realidade social do Brasil é marcada pela assimetria de informação e falta de educação financeira para as pessoas mais vulneráveis.
Assim, se os milhões de consumidores que voltarão a ter acesso ao crédito não forem efetivamente capazes de administrar as finanças, cairão em uma armadilha que aprofunda o ciclo de endividamento e compromete a renda. A euforia no lançamento da medida esconde uma realidade complexa: milhões de brasileiros apenas “sairão da inadimplência” com a aquisição de um novo crédito, via renegociação.
No entanto, sem educação financeira, há grandes chances de que voltem ao mesmo status por não conseguir arcar com a nova parcela da dívida renegociada ou por contrair dívidas paralelas. Cuida-se de um remendo que trata o sintoma, mas não a causa. O desespero dos consumidores para regularizar sua situação financeira pode fazer com que aceitem qualquer proposta de renegociação, caindo no canto da sereia e se endividando novamente.
O crédito deixa de ser um instrumento legítimo de inclusão econômica e passa a ser uma armadilha quando é concedido sem responsabilidade. Isso ocorre, por exemplo, quando instituições financeiras oferecem crédito de forma agressiva, sem avaliar a capacidade de pagamento do consumidor ou quando ocultam o real custo da operação.
Não há como negar que parte do mercado financeiro se beneficia indiretamente do endividamento crônico dos consumidores, seja por meio dos juros elevados, renegociações sucessivas ou pela própria dinâmica do crédito rotativo. Embora a inadimplência não seja o objetivo central, o sistema financeiro muitas vezes se estrutura de forma a tolerar – e até lucrar com – o atraso constante.
O problema ultrapassa a esfera econômica e se torna jurídico quando a desigualdade informacional impõe ao consumidor uma onerosidade excessiva. A lógica da boa-fé e do crédito responsável impõe limites claros à atuação das instituições financeiras. Sem isso, o sistema deixa de corrigir distorções e passa a reproduzi-las.
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Em vez de anunciar aos sete ventos soluções simples para problemas extremamente complexos, faria bem o Poder Público se começasse por enfrentar as causas estruturais do endividamento, ainda que não renda votos. Sem isso, o Desenrola 2.0 não passará de alívio imediato, deixando o consumidor preso ao mesmo dilema de sempre. Entre a cruz e a espada.
