Taxa das blusinhas: firmeza ou eleição?
Submeter a política tributária a revisões abruptas, motivadas pelo calendário das urnas, cria um ambiente de insegurança que prejudica o planejamento do setor
compartilhe
SIGA
A admissão pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo estuda revogar a chamada "taxa das blusinhas", instituída em 2024, desencadeou uma reação imediata e contundente do setor produtivo. Nesta semana, 67 associações de empresários e trabalhadores já se mobilizaram e protocolaram um ofício no Palácio do Planalto em protesto contra a mudança, classificando o recuo presidencial como uma medida puramente "eleitoreira". O atrito em torno da taxação de plataformas de e-commerce asiáticas, como a Shein, evidencia um defeito estrutural da atual administração: a falta de firmeza para sustentar as próprias políticas quando o calendário eleitoral começa a apertar.
Lula defendeu o fim na última terça-feira, durante entrevista a um pool de sites de esquerda. “Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós", disse.
Mas a cobrança de imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor não nasceu de um capricho burocrático, mas de uma questão econômica. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com o endosso enfático do Ministério da Fazenda, para corrigir uma assimetria. A indústria e o varejo nacionais argumentavam, com certa razão, que estavam sendo esmagados pela "invasão" de produtos isentos de tributação. O objetivo da taxa era proteger a competitividade interna e preservar empregos formais no Brasil.
No entanto, a guinada revela a submissão da política econômica às pesquisas de opinião. Ao acenar com a derrubada do tributo para recuperar popularidade às vésperas de ir às urnas, o presidente sinaliza que pretende fazer um agrado para o eleitorado de baixa renda – mesmo às custas da quebra de confiança do setor produtivo que apoiou a negociação há dois anos.
O episódio ilustra bem um problema que todo governante passa: a ilusão de que o Estado é capaz de agradar a todos simultaneamente. Governar, por definição, exige a coragem de fazer escolhas excludentes. Se o governo decide proteger a indústria e os empregos locais, fatalmente impõe um custo maior ao consumidor final; se opta por escancarar as portas para produtos estrangeiros baratos, asfixia o empresariado nacional e os trabalhadores que dependem dele. Não existe mágica aritmética capaz de conciliar esses dois mundos sem atritos.
O que se deseja do Palácio do Planalto não é a infalibilidade em suas escolhas econômicas, mas a firmeza e a coerência institucional para defendê-las após tomadas. Submeter a política tributária a revisões abruptas, motivadas pelo calendário das urnas, cria um ambiente de insegurança que prejudica o planejamento do setor produtivo e confunde a própria sociedade.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Quando o governo hesita e demonstra disposição para desfazer suas próprias medidas estruturais apenas para evitar desgastes de curto prazo, a mensagem que transmite não é de sensibilidade social, mas de instabilidade. A gestão pública exige convicção para sustentar decisões difíceis; sem ela, corre-se o risco de sacrificar a credibilidade econômica do país em troca de uma popularidade passageira.
