Julgamento do Caso Marielle deve servir de virada de chave
Não se pode conceder um centímetro de espaço para a tirania na política brasileira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento dos acusados de participar do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Centro da capital fluminense. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), não resta dúvidas de que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente ex-deputado federal e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ordenaram o crime.
Além deles, a ação julga o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Ele é acusado de dificultar o curso das investigações, que inicialmente se voltou ao vereador do Rio, Marcello Siciliano, e ao miliciano Orlando Curicica. Os dois foram envolvidos na trama por um falso depoimento do então policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, arquitetado pelos irmãos Brazão com auxílio de Barbosa, segundo as investigações.
Outros dois acusados pela PGR, com base nas apurações da Polícia Federal (PF), são o oficial da PM Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar Marielle nos dias que antecederam o crime; e Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão e peça central para conectar os irmãos aos executores da vereadora: os milicianos Ronnie Lessa (autor dos disparos) e Élcio de Queiroz (motorista do carro que levava Ronnie).
Se o julgamento dos cinco acusados se trata de um passo aguardado pelas famílias de Marielle e Anderson e pela democracia brasileira como um todo, as condenações definidas pelo Supremo não devem significar um ponto final nessa história. A total falência das instituições fluminenses precisa ser combatida a partir do que ocorreu com Marielle e Anderson. O Brasil não deve conceder espaço à institucionalização do crime.
Os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí no último carnaval são o símbolo de um país imune a esta reflexão citada, pós-assassinatos de Marielle e Anderson. Na avenida, a imagem compartilhada do apoio dado por contraventores se trata de uma instrumentalização já conhecida na história do carnaval carioca, mas que deve ser combatida pelas instituições em prol de um Estado mais democrático.
É evidente que os acusados de matar e ordenar as mortes de Marielle e Anderson precisam pagar com a dureza prevista em lei, não se trata de discutir, neste espaço, o julgamento – ainda que a maior parte das acusações se baseie nas delações premiadas de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa. Na verdade, é preciso reflexão sobre o nascimento de uma nova política, pautada pelo interesse público com base nas garantias da Constituição de 1988, a partir do assasssinato de uma vereadora apenas pelo fato dela cumprir as obrigações para as quais foi eleita – proteger a população vulnerável da grilagem de terras daqueles que, como os irmãos Brazão, têm como único objetivo a concentração do poder.
Em suma, é preciso entender o julgamento do STF como gênese, como bússola para um Brasil melhor. Não pelo brilhantismo de nossas instituições, diante de uma investigação muito atribulada com quase um década de duração, mas pela mensagem, que deve ser clara, de que não se pode conceder um centímetro de espaço para a tirania na política brasileira.
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O primeiro passo deve ser dado já no pleito eleitoral de outubro. É bem verdade que o eleitor ocupa aqui um papel fundamental para retirar da política quem tão mal faz a ela, mas é papel também das instituições coibir a compra de votos em locais de vulnerabilidade. Afinal, a perpetuação do poder dos Brazão em áreas de milícias no Rio também era vista nas urnas. Há esperança no horizonte?
