90 anos de salário mínimo: uma garantia que nunca foi suficiente
Mesmo com reajustes compostos, o ritmo de valorização do salário mínimo ainda é insuficiente para torná-lo compatível com as necessidades básicas
compartilhe
SIGA
Patrick Santos - Doutor em economia
Em 2026, o salário mínimo brasileiro completa 90 anos. Criado em 1936, durante o governo Getúlio Vargas e às vésperas do Estado Novo, ele nasceu como um dos pilares do projeto de desenvolvimento do país. Naquele momento, milhares de trabalhadores deixavam o campo rumo às cidades, impulsionando uma industrialização incipiente que demandava regras básicas de proteção social. Desde a origem, porém, essa “garantia” carrega um paradoxo: o salário mínimo sempre foi apenas o mínimo. Nunca foi suficiente para cobrir os gastos essenciais de uma família brasileira – como alimentação, moradia e transporte –, e os dados atuais apenas confirmam essa defasagem histórica.
Nesses momentos de reajuste do salário mínimo, um debate sempre retoma o foco: o salário mínimo atual é suficiente para cobrir o custo de vida no Brasil? A resposta segue sendo negativa. Segundo cálculos do Dieese, ao final de 2025 o valor necessário para garantir as despesas básicas de uma família deveria ultrapassar os R$ 7 mil. Mesmo com reajustes compostos pela inflação (INPC acumulado nos últimos 12 meses) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, gerando um ganho real do poder de compra, o ritmo de valorização do salário mínimo ainda é insuficiente para torná-lo compatível com as necessidades básicas.
Somente com a Constituição de 1988 o salário mínimo passou a ser um direito assegurado a todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores rurais, que até então nem sempre eram alcançados pela legislação. Mais recentemente, a reforma trabalhista promoveu um processo de fragilização dessa garantia. Embora a informalidade sempre tenha existido, a introdução do trabalho intermitente aprofundou a precarização do direito ao salário mínimo.
Antes, todo trabalhador tinha assegurado o recebimento de, ao menos, um salário mínimo mensal. Com o contrato intermitente, porém, o pagamento passou a ser proporcional às horas efetivamente trabalhadas, o que impede o acesso ao valor integral. É verdade que, desde 1995, as regras de reajuste têm sido instáveis e sujeitas a mudanças. Ainda assim, também é fato que, ao longo de cerca de 30 anos, houve um processo de valorização real do subsídio.
Para referência, na comparação com outros países da América Latina, o Brasil aparece entre os que pagam os menores salários mínimos, em torno de US$ 300. No Uruguai e Chile, por exemplo, o valor fica em torno de US$ 600. Um aspecto singular do caso brasileiro é o uso do salário mínimo como piso da Previdência Social e de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda, além do próprio piso previdenciário – ambos incorporados a partir da Constituição de 1988.
De acordo com o Boletim da Previdência, cerca de 70% dos beneficiários, como aposentados e pensionistas brasileiros, recebem até um salário mínimo, que frequentemente constitui a principal renda familiar. Isso produz um impacto relevante sobre o consumo, sobretudo em um país onde parte expressiva da arrecadação do governo vem da tributação sobre o consumo. Vale lembrar que, dado o déficit de consumo das famílias com renda mais baixa, praticamente todo o salário, e respectivos aumentos, tende a retornar à economia por meio do consumo.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Em termos relativos, portanto, não se pode falar apenas em defasagem. O desafio central é definir, em uma sociedade tão desigual como a brasileira, qual parâmetro deve ser usado para medir a subsistência quando o rendimento mínimo não garante condições dignas de vida.
