Protegendo os inocentes
O poder público tem o dever de combater firmemente, por meio da legislação e da ação policial, indivíduos e grupos criminosos que agem no submundo digital
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Na última semana, o governo federal lançou uma série de recomendações a respeito do cuidado com a intimidade e a privacidade de crianças e adolescentes neste período de carnaval. Em mensagem dirigida aos pais e responsáveis, a campanha dá especial atenção a um problema crônico no ambiente digital: os crimes sexuais. Orienta o poder público a evitar a postagem de fotos de filhos, sobrinhos, netos e amigos menores de idade nas redes sociais. Isso porque essas imagens, divulgadas em público, atraem predadores sexuais. Eles capturam esses registros para criarem perfis falsos na internet e atraírem outras crianças, a fim de cometer sua perversão criminosa.
Há motivos para o alerta. Segundo relatório recente divulgado pela organização não governamental Safernet, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, registrou 87.689 queixas no ano passado. Trata-se de um aumento de 28% em relação a 2024. A larga maioria dos casos está ligada ao abuso e à exploração sexual infantil, em um total de 63.214 notificações. Apesar de todos os apelos e iniciativas, criminosos continuam a agir no ambiente digital, resultado de uma permissividade do poder público e da sociedade, que deixam uma geração inteira vulnerável à depravação de pedófilos e abusadores.
Para enfrentar esse grave problema de dimensões globais, iniciativas protetivas da infância e da adolescência ganham corpo mundo afora. Em Portugal, avança no Parlamento o projeto de lei que determina aos pais autorização expressa para menores entre 13 e 16 anos frequentarem redes sociais. A intenção é preservar os jovens de cyberbullying, conteúdos nocivos e predadores sexuais. Iniciativas semelhantes estão mais adiantadas na França e na Austrália, que buscam construir uma legislação que proteja a quem é alvo de toda sorte de violência.
De forma lenta e gradual, os gigantes da tecnologia anunciam medidas para impedir a ocorrência de crimes. Mas trata-se de ações pontuais para um quadro urgente e grave. O deficit de credibilidade das big techs é tão grande que serão necessários anos para a opinião pública se convencer de que os magnatas da tecnologia darão mais atenção à integridade física e mental de crianças em detrimento aos seus lucros multimilionários. Sob o suposto manto da liberdade de expressão defendida pelos donos das plataformas, escondem-se indivíduos e grupos cujo interesse é manter uma indústria criminosa e satisfazer os mais odiosos instintos.
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No Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou uma medida de efeito parcial, ao determinar, em junho do ano passado, que plataformas digitais são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e devem retirar conteúdos ofensivos ou ilegais mesmo sem decisão judicial. A decisão é salutar, mas insuficiente para garantir proteção aos mais vulneráveis na internet. O poder público tem o dever de combater firmemente, por meio da legislação e da ação policial, indivíduos e grupos criminosos que agem no submundo digital. À sociedade, é fundamental vigiar a agir em favor dos inocentes.
