editorial

Da crise bancária para a republicana

Quando o STF passa a ser percebido como parte do problema a crise deixa de ser bancária e se torna republicana

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O caso do Banco Master deixou de ser um episódio restrito à regulação do sistema financeiro para se transformar num teste de estresse da institucionalidade brasileira. O risco maior, agora, não é sistêmico – contido pela intervenção e pela liquidação do banco –, mas institucional: a investigação sobre práticas temerárias e possíveis fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro ganhou densidade política e jurídica suficiente para tensionar a fronteira entre regulação, fiscalização e julgamento.

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Esse é o ponto sensível. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser percebido como parte do problema – por conflitos de interesses, decisões atípicas ou centralização excessiva –, a crise deixa de ser bancária e se torna republicana. É aqui que o caso Master se torna emblemático. As revelações sobre vínculos empresariais, contatos pessoais e decisões processuais concentradas, ainda que isoladamente possam não configurar ilícitos, produziram um cenário de conflito de interesses e aparência de parcialidade. E isso basta para contaminar a legitimidade das decisões.


O Banco Central cumpriu, até aqui, o papel que se espera de uma autoridade monetária: conter danos, exigir capital, intervir tecnicamente e liquidar estruturas problemáticas. A fricção começou quando o controle judicial passou a se sobrepor à institucionalidade econômico-financeira, com judicialização excessiva e decisões que reordenaram fluxos probatórios, ampliaram sigilos e concentraram poderes.


Nesse contexto, tornou-se insustentável a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso, agora substituído por André Mendonça. Não se trata de imputar crime sem prova, mas de preservar a legitimidade do Supremo. Impedimento e suspeição são salvaguardas do processo, não juízos morais sobre pessoas. O afastamento do relator – ainda que acompanhado de uma nota corporativa que negue formalmente a suspeição – foi uma medida profilática necessária para estancar a crise e devolver previsibilidade ao sistema.


A nota dos 10 ministros, ao reconhecer a validade dos atos praticados e, simultaneamente, promover a redistribuição da relatoria, revela a ambiguidade do momento: tenta preservar a imagem individual enquanto corrige o problema institucional. É pouco, mas é um passo. O essencial agora é garantir que a investigação da Polícia Federal avance sem amarras, sob supervisão isenta, e que o Supremo demonstre, na prática, compromisso com a verdade e, se necessário for, corte na própria carne.


Não é um debate filosófico abstrato. O Brasil patina há anos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, com 35 pontos e posição vexatória no ranking global. Rankings medem confiança – e confiança é variável econômica. Quando escândalos se acumulam e as respostas institucionais parecem defensivas, a sociedade naturaliza o desvio até que a corda arrebente, colocando em risco o próprio Estado Democrático de Direito.

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Instituições fortes não são as que se protegem quando pressionadas, mas as que se autocontêm, corrigem rumos e reforçam regras sem se preocupar com aplausos. É inacreditável que um escândalo bancário sem risco sistêmico possa provocar a erosão duradoura da credibilidade da mais alta Corte do país. Como advertia Stanislaw Ponte Preta, restaure-se a moralidade antes que seja tarde e todos se locupletem.

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