Brasil precisa dar respostas estruturais contra o feminicídio
Não se pode conter um fenômeno cujos registros cresceram mais de 300% em 10 anos sem a convocação de toda a sociedade
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Tipificado no Brasil em 2015, o feminicídio mostra a sua face covarde ao longo da última década. Segue em rota ascendente, com registros que também chamam a atenção pela crueldade dos casos, pelo aumento de vítimas e criminosos com pouca idade e pela disseminação de um sentimento de impunidade. Para mudar os rumos das relações de gênero no país, é urgente que se firme um pacto coletivo de enfrentamento à violência. E isso passa por um debate profundo sobre as práticas de agressões cotidianas envolvendo todos os sujeitos das diversas instâncias sociais.
Não se pode conter um fenômeno cujos registros cresceram mais de 300% em 10 anos sem a convocação de toda a sociedade. Em 2015, quando o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres passou a ser previsto na lei penal, o país registrou 535 casos do tipo. Em 2025, o número é de ao menos 1.470, já um recorde em relação à série histórica mesmo sem serem considerados os dados de dezembro de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco.
Com os números parciais, o país exibe a preocupante média de quatro feminicídios por dia – patamar mantido desde 2022. Nos cinco anos anteriores, a taxa também era vergonhosa: três vítimas a cada 24 horas. Pode-se atribuir parte desse aumento de registros a uma maior sensibilização de autoridades para enquadrar assassinatos de mulheres como feminicídios. Mas um olhar mais atento aos crimes também indica o surgimento, e sobretudo o agravamento, de um movimento disseminado de extermínio de mulheres, como têm alertado especialistas.
Casos recorrentes de vítimas atropeladas e arrastadas por rodovias, queimadas depois de mortas ou decapitadas, entre outras atrocidades, evidenciam um ódio desenfreado a mulheres que precisa de respostas à altura. O endurecimento das penas para o feminicídio na última década não deu conta disso. Em 2024, o crime deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como autônomo, resultando em penas mais duras, de 20 a 40 anos de prisão. O recorde de casos em 2025 comprova que só aumentar o tempo de cadeia não coíbe os covardes.
O enfrentamento é complexo e precisa ser feito em diferentes frentes. Uma delas é a educação das novas gerações para a desconstrução de estereótipos de gênero e promoção da cultura de paz. Os jovens também são vítimas – o feminicídio de adolescentes com 12 e 17 anos aumentou 30,7% de 2023 para 2024, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública – e agressores. No mundo digital, homens de pouca idade praticam violência de gênero confiando na impunidade e impulsionados por uma subcultura on-line que estimula o ódio às mulheres e até capitaliza com isso. Reprimir o submundo das redes é, dessa forma, outra urgência, com desdobramentos, inclusive, internacionais.
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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, pontuou a necessidade de um esforço científico para conter a violência de gênero no país. "Segurança pública exige inteligência, equipamentos e tecnologia para fortalecer a rede de proteção à mulher. A tecnologia tem papel decisivo na proteção e na prevenção”, justificou. A ministra participa, na próxima terça-feira, de um debate, promovido pelo Correio Braziliense, sobre a urgência de um enfrentamento coletivo à violência de gênero. Estudiosos, autoridades, artistas, líderes religiosos, professores, atletas, comunicadores, ninguém pode se eximir do compromisso de preservar a vida. Está em curso uma crise civilizatória que tem as mulheres como alvo. O país precisa dar soluções estruturais a ela.
