Fraude ameaça virar crise de confiança institucional
A crise ganha contornos sistêmicos não necessariamente pelo tamanho do banco, mas pela interconexão e pelo efeito dominó
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Não existe normalidade quando o caminho do dinheiro faz com que a fraude se misture ao poder. O crime se torna uma grave patologia institucional. A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar por mais 60 dias as investigações sobre suspeitas de irregularidades na operação envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) confirma que não se trata apenas de um escândalo bancário. Trata-se de um teste de estresse da própria arquitetura institucional que sustenta a economia brasileira.
A Polícia Federal (PF) aponta que o Master teria emitido Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rentabilidade de até 40% acima da taxa básica do mercado — retorno que, na lógica financeira, soa irreal sem risco extremo ou mecanismos artificiais. O volume estimado do esquema, na casa de R$ 12 bilhões, agrava o quadro. O que parecia um problema bancário localizado passa a ter sinais de engrenagem estruturada: uso de fundos de investimento, elos societários e familiares, transações entre partes relacionadas, ativos sem liquidez e artificialmente precificados, além de suspeitas de laranjas e sócios ocultos.
A tipificação mencionada nas apurações evidencia a gravidade: organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores ao erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Isso revela uma quebra de paradigma: não se trata de inadimplência ou erro de gestão, mas de possíveis fraudes sistemáticas que podem ter explorado vulnerabilidades do mercado de capitais e, sobretudo, a confiança pública. E confiança é o elemento invisível mais importante da estabilidade econômica.
A crise ganha contornos sistêmicos não necessariamente pelo tamanho do banco, mas pela interconexão e pelo efeito dominó. Se a percepção pública for a de que regras podem ser contornadas, o resultado é previsível: investidores recuam, o custo de captação aumenta, o crédito encarece e a credibilidade do mercado sofre um dano que não se resolve com discursos, apenas com instituições funcionando dentro de suas competências.
O ponto de maior sensibilidade institucional está na tentativa de venda do Master ao BRB, que chegou a avançar, mas foi barrada pelo Banco Central (BC). Há indícios, segundo a PF, de envolvimento de dirigentes do BRB no esquema. A suspeita de ativos inflados — inclusive com créditos inexistentes — para melhorar artificialmente a situação do banco antes de uma possível negociação torna o episódio ainda mais grave. Ao vetar a operação, o BC reafirmou um princípio essencial: prudência regulatória não pode ser substituída por acomodação política.
É nesse momento que o Estado democrático de direito precisa mostrar solidez. O Banco Central tem atribuição legal e constitucional para zelar pela estabilidade do sistema financeiro e pela integridade prudencial do mercado. A PF deve investigar crimes complexos, rastrear fluxos e identificar redes de fraude. O Ministério Público Federal é o titular da ação penal e fiscal da lei, com independência para conduzir a acusação e requisitar diligências. O Tribunal de Contas da União atua para proteger o patrimônio público e fiscalizar operações que possam envolver risco ao erário. E o STF deve garantir o devido processo, a competência adequada e o equilíbrio institucional, evitando que o tribunal seja percebido como protagonista de uma crise que deveria arbitrar.
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O risco maior não é apenas a fraude: é a erosão de fronteiras. Quando surgem decisões fora da praxe, disputas sobre custódia de provas e sinais de tensão entre órgãos, o país corre o risco de substituir o devido processo por uma guerra institucional. No mercado financeiro, essa percepção é particularmente tóxica, porque a estabilidade depende da crença de que as regras são previsíveis e valem para todos.
