Esperança contra o HIV esbarra no desafio pelo acesso
De nada adianta dispor de uma "bala de prata" farmacológica se ela permanecer restrita às prateleiras das clínicas privadas ou a uma elite econômica
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A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)de conceder o registro ao lenacapavir, um medicamento injetável de ação prolongada, administrado semestralmente, renova as esperanças na longa batalha contra a epidemia de HIV. Com a aprovação, oficializada na última segunda-feira (12), o Brasil dá um passo regulatório fundamental para modernizar suas estratégias de prevenção e tratamento. Contudo, a celebração do avanço técnico não pode ofuscar um ponto fundamental: a inovação, por si só, não salva vidas se não estiver ao alcance de quem precisa.
A nova substância ainda não é uma vacina, e nem a cura definitiva. Mas já representa uma evolução robusta da chamada Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). Sua grande virtude reside na substituição da disciplina diária de comprimidos, sujeita a esquecimentos e ao estigma social, por duas injeções anuais. Para populações vulneráveis e indivíduos com dificuldade de adesão ao tratamento convencional, essa mudança de paradigma é essencial para a sobrevivência.
No entanto, o abismo entre a aprovação regulatória e a efetiva distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é imenso, causado pelas cifras proibitivas. O custo atual do tratamento, praticado em mercados internacionais, é incompatível com a realidade orçamentária brasileira. Cria-se, assim, um dilema ético e sanitário: de nada adianta dispor de uma "bala de prata" farmacológica se ela permanecer restrita às prateleiras das clínicas privadas ou a uma elite econômica, enquanto a epidemia continua a prejudicar quem nunca teve condições financeiras.
É oportuno lembrar que o Brasil possui um histórico invejável no combate à Aids, reconhecido globalmente pela ousadia de quebrar patentes e negociar preços agressivos nas décadas de 1990 e 2000, em um processo liderado pelo então ministro da Saúde José Serra, e que se seguiu nas gestões posteriores. Esse legado de soberania sanitária precisa ser invocado agora.
O caminho para que o lenacapavir chegue aos postos de saúde de todo o país é, obviamente, longo e burocrático, passando ainda pela avaliação de custo-efetividade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Obstáculos orçamentários, porém, não podem servir de justificativa para a inércia. A equação financeira deve ser resolvida, jamais ignorada. Neste momento, o Ministério da Saúde tem diante de si a tarefa árdua de travar uma negociação firme com a fabricante, utilizando o poder de compra estatal como alavanca para reduzir os valores a patamares exequíveis.
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É imperativo que a vontade política se sobreponha à lógica puramente mercadológica, garantindo que o interesse público prevaleça. A tecnologia já fez a sua parte. Cabe agora ao Estado garantir que ela cumpra sua função social.
