A cultura mineira na encruzilhada digital
A sobrevivência da cultura brasileira depende de um pacto ético em que as empresas de tecnologia remunerem o talento humano que treina seus algoritmos
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RÉGIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Jornalista e especialista em inteligência artificial (IA)
O seu trabalho intelectual alimenta a maior máquina de riqueza da história sem que receba um centavo por isso. Em dezembro de 2025, o cenário jurídico sobre o direito à remuneração de criadores atingiu um ponto de inflexão definitivo. Compreender essa mudança é reconhecer que a tecnologia só tem valor se respeitar a dignidade de quem fornece a matéria-prima para o código.
A inteligência artificial generativa opera sob uma lógica de extração que ignora fronteiras e identidades locais. Empresas de tecnologia treinam modelos complexos utilizando bilhões de obras protegidas sem qualquer autorização prévia. No contexto mineiro, isso significa que a herança do Clube da Esquina ou a prosa de Guimarães Rosa tornam-se meros fragmentos de dados.
Um estudo publicado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual em dezembro de 2025 revela um cenário alarmante para o setor criativo. A renda média de ilustradores e escritores independentes caiu 34% no último ano devido à automação de conteúdos.
Enquanto isso, o mercado de serviços de IA alcançou faturamento recorde de 400 bilhões de dólares globalmente. Existe uma clara quebra na justiça distributiva neste modelo de negócio, que prioriza o lucro das plataformas.
Se os artistas fornecem os dados fundamentais para o funcionamento da ferramenta, devem participar dos ganhos gerados por ela. A conclusão é simples: não existe inteligência artificial sem a sensibilidade humana que a precedeu no mundo real.
No Senado Federal, o debate sobre o PL 2338/2023 ganhou contornos de urgência moral em novembro de 2025. O projeto, que estabelece o Marco Legal da IA no Brasil, agora enfatiza a obrigatoriedade do licenciamento coletivo. A medida busca garantir que a inovação não ocorra às custas da falência da nossa produção cultural regional.
A sobrevivência da cultura brasileira depende de um pacto ético em que as empresas de tecnologia remunerem o talento humano que treina seus algoritmos.
No entanto, o uso da IA para remuneração traz o risco de burocratização excessiva para pequenos produtores. Críticos argumentam que taxas mal calibradas podem sufocar novas startups nacionais e favorecer apenas grandes selos. É necessário equilibrar a proteção ao artesão do Vale do Jequitinhonha sem impedir o desenvolvimento tecnológico do país.
A solução técnica já existe e passa pela transparência obrigatória dos bancos de dados utilizados para o treinamento. Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Direitos Autorais propôs o uso de assinaturas digitais invioláveis em obras brasileiras. O objetivo é rastrear e distribuir royalties de forma automatizada sempre que um algoritmo utilizar uma referência protegida.
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A proteção do nosso patrimônio imaterial é o pilar que sustenta essa nova estrutura de direitos digitais. Sem auditoria nos conjuntos de dados, o cidadão mineiro nunca saberá se sua identidade foi diluída por um servidor estrangeiro. Proteger o autor não significa frear o progresso, mas assegurar que o futuro seja diverso e soberano.
