Redução de penas, uma virada duvidosa
A decisão da Câmara dos deputados, ainda que não explicitamente, abre espaço para o entendimento de que a democracia brasileira é frágil e pode vir a ser massac
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A redução de penas dos condenados pela tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito em 8 de de janeiro de 2023 foi definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como uma “virada de página”. Mas a decisão dos 294 deputados por amenizar a punição dos envolvidos poderá abrir uma gigantesca fissura na Constituição Cidadã de 1988. Ela ignora e deprecia a luta de centenas de brasileiros que foram massacrados durante 21 anos de ditadura militar (1964-1985).
A decisão dos deputados, ainda que não explicitamente, abre espaço para o entendimento de que a democracia brasileira é frágil e pode vir a ser violentada por grupos políticos engajados e defensores de um regime de exceção. A “virada de página” sinaliza que castas privilegiadas têm poder de eliminar da Carta Magna o artigo 5º e quaisquer outros que sustentam que todos são iguais perante as leis.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2162/23, segundo o relator, Paulinho da Força Sindical, aplica-se exclusivamente aos líderes da tentativa de golpe de Estado e aos predadores das instalações da sede dos Três Poderes. A explicação do relator é insuficiente para garantir que outras tentativas de golpe não contarão com a mesma benesse, em país dividido e violento, contaminado pelas organizações criminosas, com vários integrantes infiltrados nas instituições do Estado.
A “virada de página” poderá empurrar o Brasil ao passado e reavivar valores incompatíveis com os avanços civilizatórios do século 21. Há muitas décadas, a sociedade reconhece que a truculência dos regimes autocráticos ou ditatoriais é a negação cruel dos direitos humanos. Não se trata de uma suspeita leviana, quando há inúmeros exemplos na história. Tanto o Brasil quanto outras nações democráticas rejeitam modelos que oprimem os cidadãos.
O Congresso Nacional, por meio do Senado Federal, poderá dissipar da sociedade uma preocupação legítima de que a quase anistia geral e irrestrita aos participantes do vandalismo do 8 de Janeiro será prática corriqueira no país. A revisão das penas previstas para os autores dos crimes praticados em janeiro de 2023 chegou à margem da banalização dos atos de vandalismo contra os Três Poderes. Os líderes são os mais beneficiados pelo projeto. Entre eles, o então presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão em regime fechado, que poderá ter a pena reduzida a 12 anos.
A suposta derrota do Executivo e do Judiciário, por meio da redução das penas aos condenados, fere, na realidade, toda a nação e a coloca em um patamar de instabilidade. A decisão da Câmara dos Deputados, durante a madrugada de terça-feira, poderá significar a largada para a derrocada da democracia e o início de um retrocesso extremamente danoso aos brasileiros, excluídas as castas antidemocráticas, como as que apoiaram o vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Diante das muitas adversidades enfrentadas pela população brasileira, Legislativo e Executivo deveriam dialogar mais e criar barreiras a iniciativas que tentam abolir o Estado Democrático de Direito. Ambos os poderes deveriam unir forças para que o Brasil possa abolir definitivamente as desigualdades socioeconômicas e alcançar o patamar de nação desenvolvida.
