A Secretaria de Fazenda perdeu o comando – e Minas paga a conta
A ausência de liderança na administração tributária tem efeitos diretos sobre a vida do cidadão. Quando a Receita Estadual enfraquece, faltam recursos
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MATIAS BAKIR
Presidente do Sindifisco-MG
A crise que se instalou na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) não é mais uma disputa interna de gestão. É um risco real para as finanças públicas do estado. Há relatos de que o secretário Luiz Cláudio Gomes Fernandes chegou a sugerir que auditores fiscais em cargos de direção entregassem coletivamente seus postos. É o tipo de gesto que denuncia ruptura hierárquica, insegurança interna e perda de controle sobre a própria máquina que deveria liderar.
Os sinais de esvaziamento da liderança se multiplicam. O secretário evita reuniões com chefias regionais, não dialoga com representantes da carreira e mantém distância até de seus superintendentes regionais. A estrutura responsável por garantir a arrecadação tributária – que responde por mais de 80% das receitas do estado – opera hoje num clima de abandono institucional.
Por mais que a equipe técnica tente manter funcionando a Receita Estadual, o secretário da fazenda, Luiz Cláudio Gomes, precisa sair da omissão e assumir os graves problemas para atender as demandas estruturais da SEF/MG, que já ocupou espaço de destaque no governo estadual.
Os números confirmam a gravidade. A arrecadação estadual já está R$ 901 milhões abaixo da meta anual. E há um dado ainda mais revelador: quando a fiscalização trabalha desmobilizada apenas um dia por semana, Minas perde aproximadamente R$ 800 milhões por mês em potencial de recuperação de receitas. A falta de comando não é um problema administrativo. É dinheiro saindo pelo ralo.
A ausência de liderança na administração tributária tem efeitos diretos sobre a vida do cidadão. Quando a Receita Estadual enfraquece, faltam recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança. O caixa encolhe, mas as necessidades da população não diminuem. Um estado sem arrecadação firme é um estado mais pobre, mais frágil e menos capaz.
O paradoxo é evidente. A crise nasce justamente na cúpula da Secretaria de Fazenda, que deveria ser o eixo de estabilidade e racionalidade fiscal do governo. Em vez disso, a pasta afunda em descoordenação, perda de quadros e desmobilização das equipes de fiscalização.
É impossível enfrentar desafios estruturais – como a dívida com a União, a restrição orçamentária e a queda de receitas – desmontando a instituição responsável por garantir recursos para o próprio estado. A Fazenda não pode funcionar no improviso, nem pode ser comandada à distância.
Um secretário que não dialoga, que perde seus quadros de direção e que assiste à desarticulação da fiscalização deixa de liderar. E, quando a liderança abandona seu posto, o estado inteiro fica exposto.
A situação exige ação imediata. Minas não pode conviver com uma Secretaria de Fazenda acéfala, conflagrada e sem rumo. É urgente restabelecer comando, diálogo e valorização da administração tributária para impedir que o rombo arrecadatório cresça ainda mais e, como sempre, recaia sobre o contribuinte mineiro.
A crise não está no horizonte. Ela já começou. E está custando caro a Minas Gerais.