Poderes devem ser independentes, porém em harmonia
O STF tem razão ao afirmar que o impeachment não pode virar instrumento de intimidação
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A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos de impeachment contra seus integrantes estressa a democracia brasileira. Ao estabelecer que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte, o STF não apenas redefine o alcance de um instrumento constitucional sensível, mas também provoca uma inevitável reação do Parlamento, que dificilmente aceitará a limitação sem contestar.
A menos de um ano das eleições gerais, essa escalada de tensão institucional em um terreno já marcado por desconfiança mútua, cálculos eleitorais e disputas de poder é muito preocupante. São dois Poderes em rota de colisão ao blindar seus próprios integrantes.
A Corte, ao se proteger de denúncias que possam ter viés político, argumenta que evita o uso abusivo do impeachment como arma de intimidação. Entretanto, ao fazê-lo por decisão monocrática e sem debate público mais aprofundado, alimenta a percepção de autoproteção corporativa.
O Congresso, por sua vez, também tem negligenciado princípios básicos de accountability ao ignorar decisões judiciais e manter, às custas do contribuinte, parlamentares que estão foragidos, presos no exterior ou impedidos de exercer plenamente suas funções. A mensagem, em ambos os casos, é a mesma: aos amigos, tudo; aos procedimentos e controles institucionais, o rigor seletivo.
A polarização entre lulismo versus bolsonarismo, que já marcou a sucessão de conflitos dos últimos anos, contribui para deterioração atual. O Parlamento tornou-se arena de disputas que colocam interesses eleitorais acima da estabilidade institucional. O Supremo, por sua vez, assumiu protagonismo político constante – em parte por omissões do Legislativo e do Executivo, em parte por iniciativa própria. Agora tenta se defender de reações que ajudou a alimentar. Nenhum Poder está isolado dessa crise de confiança.
A decisão de restringir o impeachment ocorre justamente quando o Congresso discute projetos que revisam competências do STF, questionam sua atuação e procuram limitar decisões monocráticas. A probabilidade de retaliação é real. Líderes parlamentares já sinalizam que irão reagir, seja acelerando pautas que reduzem a autonomia da Corte, seja tensionando ainda mais o ambiente político.
Democracias não colapsam apenas por rupturas explícitas; às vezes, são corroídas por sucessivos choques de deslegitimação. O que ocorre hoje é sintoma de um problema estrutural: a incapacidade de nossas instituições de lidar com conflitos sem tentar ampliar prerrogativas próprias ou proteger aliados internos.
O STF tem razão ao afirmar que o impeachment não pode virar instrumento de intimidação. Mas também é verdade que uma Corte que se defende de forma excessivamente fechada perde capacidade de dialogar com a sociedade. O Parlamento, por sua vez, tem razão ao reclamar de interferências judiciais, mas perde legitimidade ao tolerar comportamentos que afrontam a moralidade administrativa e transformam mandatos parlamentares em escudos pessoais.
Num momento em que o país deveria discutir políticas públicas e agendas de futuro, a disputa entre Poderes é uma entropia. A vitalidade para resistir a crises maiores da democracia não é infinita. Exige autocontenção, responsabilidade e respeito às regras, sobretudo por parte das instituições que deveriam ser guardiãs da Constituição.
