Cada um no seu quadrado

Em uma guerra judicial que já dura meses, o governo de São Paulo planeja iniciar a contratação de militares da reserva para trabalhar em escolas cívico-militares a partir do mês que vem. O projeto que se estende em caráter estadual e municipal em boa parte do Brasil agora se torna política pública também no principal estado do país em termos populacionais e econômicos, sob defesa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do seu secretário de estado de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Não se trata aqui de uma crítica direta à gestão paulista, mas também a ela. Especialistas apontam para diversos problemas das escolas cívico-militares, entre eles alguns flagrantes já no contracheque.

Por exemplo, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) aponta que o salário dos PMs aposentados nessas unidades será de R$ 6.034 para 40 horas de trabalho semanais, enquanto agentes escolares na rede estadual ganham no máximo R$ 1.650 para a mesma carga horária.

A ideia já precisa ser questionada em seu cerne. Por que agentes de segurança pública precisam ser responsáveis pela educação, quando o contrário não acontece? Seria razoável um professor no comando de batalhão especializado, por exemplo?

Além do mais, como se sabe, as escolas cívico-militares andam na contramão do básico da pedagogia e do ensino público: manter portas abertas para permitir a educação de todos, de maneira igualitária, sem preconceitos. Se há uma padronização, até mesmo com a dispensa de estudantes que não alcançam determinados índices, a escola deixa de cumprir seu papel número um: o de evitar a segregação social.

Esses e outros pontos são discutidos pela professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos na edição 188 do podcast Em Detalhes, conduzido pela jornalista Gabriela Varella.

Na entrevista, a especialista aponta que até mesmo o uniforme adotado pelas escolas cívico-militares segrega a população estudantil, já que boa parte dos itens obrigatórios não é fornecida pelo poder público. A sociedade brasileira, em hipótese alguma, deve financiar políticas públicas que atendem apenas uma parcela da população. Se um projeto é público, ele deve partir, em primeiro lugar, da universalização do acesso ao mesmo.

Quem defende a política pública justifica a criação dessas unidades com índices educacionais. Há uma alegação de que os estudantes têm rendimento melhor nos espaços geridos por militares do que em escolas convencionais.

Alguns pontos, no entanto, precisam de problematização para aprofundamento dessa análise. Em primeiro lugar, como essas escolas são criadas com muita vontade política de gestores alinhados às forças de segurança, é evidente que recebem maiores investimentos em infraestrutura, por exemplo. O mesmo vale para a questão salarial já abordada anteriormente neste editorial.

Além disso, a segregação das matrículas, até mesmo com os “convites” para alunos “se retirarem”, reúne naquele espaço apenas os estudantes com bons rendimentos – algo praticamente impossível em qualquer outra unidade pública de ensino.

Em Minas Gerais, o governo Romeu Zema (Novo) – assim como Tarcísio, possível candidato ao Planalto em 2026 – tem defendido a criação de tais unidades. O projeto, no entanto, foi freado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decisão recente.

A iniciativa dos governadores em busca de uma melhor educação sempre é válida e, mais do que isso, extremamente necessária. Mas educação se faz com educadores. Assim como segurança pública se faz com pessoal treinado e preparado para executar suas funções.