Fiscalização de barragens também é proteção ao trabalho
A segurança do trabalho não se alcança com discursos ou protocolos genéricos: ela depende de ação concreta, de estrutura, de fiscalização qualificada e contínua
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Siga noMarcos Botelho
Auditor-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/MG – Sinait)
No dia 27 de julho, o Brasil relembra a importância da prevenção de acidentes de trabalho. Essa data, criada em 1972, ainda precisa ser reafirmada ano após ano porque, apesar dos avanços, continuamos lidando com uma dura realidade: milhares de trabalhadores adoecem, se acidentam ou morrem todos os anos em decorrência de condições laborais precárias ou negligenciadas.
Como auditor-fiscal do Trabalho, atuando em Minas Gerais, eu sei que a prevenção passa, necessariamente, pela presença do Estado nos locais de trabalho. E isso inclui desde pequenas oficinas até grandes estruturas geotécnicas – como as barragens. A história recente nos mostrou, de forma trágica, o que acontece quando riscos são ignorados ou relativizados. O rompimento da barragem em Brumadinho, que matou 272 pessoas, sendo a maioria trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas, é uma ferida aberta que não pode ser esquecida nem banalizada.
É preciso dizer com todas as letras: a fiscalização do trabalho em estruturas como barragens salva vidas. A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nessas áreas não se restringe a verificar documentos. Estamos ali para avaliar condições reais de segurança, funcionamento de sistemas de emergência, treinamento de equipes, coerência entre o que está no papel e o que, de fato, está implementado. Estamos ali para prevenir o pior.
A precarização do trabalho e a terceirização em larga escala em setores de alto risco aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores. Muitos atuam sem sequer conhecer os planos de emergência, sem capacitação adequada ou equipamentos de proteção suficientes. Isso é inaceitável. A prevenção de acidentes não pode ser vista como custo, mas como responsabilidade ética, social e legal.
Representando a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/MG - Sinait), reforço que proteger o trabalhador é também proteger o futuro das empresas, das comunidades e do meio ambiente. A segurança do trabalho não se alcança com discursos ou protocolos genéricos: ela depende de ação concreta, de estrutura, de fiscalização qualificada e contínua. E, acima de tudo, de um compromisso coletivo com a vida.
Mais do que lembrar tragédias passadas, nossa missão é impedir que novas ocorram. Isso exige investimento público, valorização dos profissionais da fiscalização e integração entre os órgãos de controle. Não há margem para improviso quando falamos da vida de trabalhadoras e trabalhadores expostos diariamente a perigos com alto risco. Quando não conseguimos eliminar um perigo, tentamos diminuir o risco do mesmo. Cada operação de fiscalização realizada é um passo a mais na construção de um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com os princípios constitucionais que regem o mundo do trabalho. Que neste 27 de julho, possamos renovar esse compromisso. Porque nenhuma meta de produção, nenhum lucro ou ganho de eficiência justifica o risco à integridade de quem trabalha.