Uma conquista que transforma o presente e inspira o futuro

Victor Graça

Superintendente da Fundação Abrinq

Em 13 julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nascido do espírito da Constituição de 1988 e das mobilizações sociais, o ECA estabeleceu um novo paradigma: crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta nas políticas públicas.

Nesse mesmo ano, foi criada a Fundação Abrinq, inspirada pela mesma urgência e esperança que marcaram o nascimento do Estatuto. Desde então, temos caminhado lado a lado com o ECA, impulsionando iniciativas que fortalecem as políticas públicas e mobilizam a sociedade para garantir, de fato, os direitos de meninas e meninos em todo o país. São 35 anos de avanços, conquistas e compromisso com a infância.

Ao regulamentar o Artigo 227 da Constituição Federal, o ECA provocou uma transformação profunda na forma como o Brasil compreende e trata a infância e a adolescência. Consolidou o princípio da proteção integral e orientou a criação de políticas públicas mais integradas e eficazes nas áreas da saúde, educação e assistência social. Instrumentos fundamentais como os conselhos tutelares, os Conselhos de Direitos e os Planos Nacionais se fortaleceram, trazendo a infância para o centro das decisões públicas.

Os frutos desse trabalho são visíveis. A pobreza entre crianças e adolescentes atingiu seu menor nível histórico, a evasão escolar recuou e o número de crianças em situação de trabalho infantil caiu para aproximadamente 1,6 milhão – o menor já registrado pela PNAD Contínua. São resultados que revelam o impacto positivo de uma legislação sólida e do engajamento de milhares de pessoas e instituições comprometidas com a infância.

Essas conquistas mostram que estamos no caminho certo. Ainda há muito a ser feito, mas os avanços alcançados renovam a nossa confiança de que é possível transformar realidades e ampliar as oportunidades para todas as crianças e adolescentes, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

O ECA também impulsionou uma mobilização local significativa. Em milhares de municípios, conselhos tutelares atuam como referência no apoio às famílias, enquanto escolas, organizações da sociedade civil e redes comunitárias promovem ambientes acolhedores, seguros e participativos. Projetos que escutam, protegem e empoderam jovens florescem em todos os cantos do país, inspirados pelos princípios do Estatuto.

Hoje, mais do que nunca, é fundamental seguir transformando os princípios do ECA em ações cotidianas. Garantir direitos é oferecer caminhos para que cada criança e adolescente possa sonhar, crescer e realizar seu potencial em plenitude.

Ao completar 35 anos, o ECA continua sendo um farol que ilumina o presente e aponta para um futuro mais promissor. Um marco vivo, que se fortalece quando Estado, sociedade civil, famílias e empresas atuam juntos em favor de quem representa o melhor do nosso amanhã: nossas crianças e adolescentes.
Reafirmar o ECA é renovar nosso compromisso com o Brasil que queremos: um país em que cada criança seja protegida, respeitada e valorizada desde o início da vida. E essa é, sem dúvida, uma das formas mais poderosas de construirmos um futuro mais justo, sustentável e cheio de esperança para todos.