Reflexos da repactuação para a sociedade e para a economia

Flávio Roscoe

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Foi assinado, recentemente, o Acordo de Repactuação, que garante a conclusão do processo de reparação e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Nos últimos anos, acompanhamos as discussões para um novo e definitivo pacto, que envolveram os governos federal e estaduais de Minas e do Espírito Santo, órgãos de Justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil. A participação ampla e as discussões com bases técnicas legitimam o acordo assinado em outubro.

Considero a conclusão do processo de repactuação a abertura de uma nova fase da reparação pelo rompimento da barragem em Mariana. Chamo a atenção para o fato de que este não é somente um novo acordo. A repactuação consolida uma mudança no setor mineral que avançou nos últimos anos com a adoção de novas tecnologias e iniciativas que fortalecem a segurança. Levantamento feito pela Fiemg mostrou que, entre 2019 e 2021, as mineradoras investiram R$ 16,7 bilhões em segurança, tecnologia de filtragem e descaracterização de barragens.

Nesse contexto, a participação do Ministério Público de Minas Gerais e do Governo do Estado, em conjunto com instituições como a Fiemg e as mineradoras, é fundamental e, um exemplo disso, foi a assinatura do termo de compromisso que estabeleceu novos prazos para a descaracterização das barragens alteadas pelo método a montante. Isto permitiu que as barragens existentes em Minas Gerais sejam descaracterizadas em prazos exequíveis e que considerem a viabilidade técnica para execução com a maior segurança durante todo o processo.

Outro avanço significativo foi a assinatura de um termo de compromisso complementar durante o Dia da Indústria, permitindo a reutilização de rejeitos das barragens mediante licenciamentos ambientais menos complexos. Essa iniciativa contribui para uma descaracterização mais ágil e sustentável, evidenciando o compromisso do setor com práticas ambientalmente responsáveis.

A importância da mineração para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Minas Gerais e para o Brasil é inquestionável. Recentemente, tive a oportunidade de observar de perto a relevância do setor em países como Austrália e China, entre outros. Embora esses países reconheçam a mineração como um motor da economia e do desenvolvimento social, no Brasil destacamo-nos por adotar medidas mais seguras e ambientalmente sustentáveis, promovendo um equilíbrio maior entre a exploração mineral e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a geração de emprego, renda e progresso na sociedade.

Estudo elaborado pela Fiemg e apresentado na COP 28, realizada em Dubai, e na COP 29, realizada em Baku, analisou 500 mil hectares de propriedades de mineradoras no nosso estado e identificou 53% desse território preservado e apenas 6,6% minerado. Ou seja, para cada hectare de área minerada, foram encontrados 8 hectares de área preservada. Para se ter uma ideia, Minas Gerais possui 35% de seu território preservado. Em outras palavras, as propriedades das mineradoras são 50% mais preservadas do que a média do nosso estado, um dos mais preservados do país.

Para o período 2023-2027, a previsão é que o setor mineral invista US$ 50 bilhões no Brasil. Considerando o período 2024-2028, o valor poderá ser ainda maior, chegando a US$ 64,5 bilhões. E não estou falando de investimentos apenas para o aumento de produção. Até 2028, a indústria da mineração pretende elevar em 62,7% os investimentos em projetos socioambientais, tornando-se referência e permitindo que o setor estabeleça uma nova forma de diálogo com a sociedade brasileira. A indústria extrativa representa 3,6% do PIB nacional, ou US$ 79,1 bilhões. Se fizermos o recorte apenas de Minas Gerais, o segmento é responsável por 9,7% do PIB do estado.

O mesmo estudo demonstrou que os municípios com a presença de mineradoras possuem PIB per capita 72% acima e índices de desenvolvimento municipais superiores do que aqueles que não possuem essa atividade.

A participação dos governos e de instituições de Justiça na repactuação reforça também a legitimidade do nosso arcabouço de leis para garantir a segurança jurídica necessária para que o segmento siga crescendo, gerando emprego e renda. Não podemos abrir mão desse importante setor que contribui para o desenvolvimento do país. O Brasil precisa da mineração e a mineração precisa do Brasil.