Garantia legal ou garantia da marca: o que vale para a semijoia com defeito

Quem leva para casa uma semijoia sai da loja com duas garantias diferentes, embora costume prestar atenção em apenas uma delas. A primeira vem da lei e vale para qualquer peça. A segunda é oferecida pelo fabricante, tem regras próprias e precisa estar formalizada por escrito. Saber onde termina uma e começa a outra é o que define, na prática, se uma peça com defeito será trocada.

A Rahra, marca de semijoias fundada em 1988 no Sul de Minas, com mais de 60 lojas e quase 500 mil clientes, descreve as duas na política de garantia publicada em seu site. O caso da marca ajuda a entender como essas camadas se combinam.

O que a lei assegura

A garantia legal está no Código de Defesa do Consumidor, de 1990. Para um bem durável, como a semijoia, o prazo é de 90 dias contra vícios ou defeitos de fabricação, e a proteção alcança a peça inteira, do banho ao fecho. Esse direito não depende de contrato, e nenhuma condição de venda pode retirá-lo do consumidor.

O que depende do fabricante

A garantia contratual é uma decisão da marca. Pelo mesmo código, ela se soma à legal, sem substituí-la, e precisa ser formalizada em termo escrito que explique o que cobre, como e onde pode ser usada e por quanto tempo vale. Na Rahra, o prazo aparece no certificado que acompanha a compra e varia de 1 a 10 anos, de acordo com o modelo.

Em troca do prazo mais longo, o alcance é mais estreito. A cobertura da marca vale apenas para a camada externa de banho, de ouro, prata ou ródio, quando ela descasca ou escurece por falha na aplicação. Os demais componentes da peça não fazem parte dela.

“A nossa garantia é sobre o banho porque essa é a etapa que a gente controla do começo ao fim. Quando a camada descasca ou escurece por falha na aplicação, a responsabilidade é nossa, e a cliente recebe uma peça nova. Uma pulseira que arrebentou num puxão ou uma pedra que caiu é outra situação, e é importante que ela saiba disso já na compra”, explica Thomas Coelho, diretor de produto da Rahra.

Qual das duas acionar

A pergunta prática é qual garantia se aplica a cada defeito. Um fecho que se abre por defeito de fabricação nos primeiros 90 dias está protegido pela garantia legal, mesmo que a garantia da marca não alcance essa parte da peça. Um banho que descasca por falha na aplicação, depois desse período e dentro do prazo do certificado, é assunto da garantia contratual. Já arranhões, amassados, peças arrebentadas pelo uso, pedras perdidas e danos causados por perfumes ou cosméticos ficam fora da cobertura da marca.

Para separar uma situação da outra, a peça passa pela equipe técnica da Rahra antes da decisão. Confirmado o defeito coberto, a cliente recebe uma peça nova do mesmo modelo.

O papel do certificado

O certificado é o que dá forma à garantia contratual. Pela política da marca, uma peça sem o documento devidamente preenchido pode ter essa cobertura recusada, enquanto a garantia legal segue independente dele. Guardá-lo junto com a nota fiscal, desde o dia da compra, evita surpresas.

“A cliente não precisa adivinhar o que a garantia cobre. Quando a regra está clara no papel, a conversa no balcão fica mais simples, e a confiança na próxima compra também”, afirma Thomas.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Diante de uma semijoia com defeito, portanto, a leitura segue uma ordem. Nos primeiros 90 dias, defeitos de fabricação em qualquer parte da peça entram na garantia legal. Depois disso, falhas no banho dentro do prazo do certificado entram na garantia do fabricante. Dano causado pelo uso não é defeito de fabricação e fica fora da garantia da marca.