Visto J-1 obriga médico a voltar ao Brasil por dois anos depois da residência nos EUA

O médico brasileiro que faz residência nos Estados Unidos com o visto J-1 assume um compromisso que muitas vezes só aparece no fim do programa: voltar ao país de origem por dois anos antes de pedir um visto de trabalho ou o green card. Quem chama atenção para a regra é Érika Calazans, advogada internacionalista e doutora em Direito Internacional pela Universidade de Kobe, no Japão.

“Quem entra pelo J-1 precisa saber, antes de embarcar, que a volta de dois anos faz parte do acordo. Dá para pedir a dispensa, mas isso se planeja no começo da residência, não no fim”, afirma a advogada.

O que diz a regra

O J-1 é o visto de intercâmbio mais usado por quem vai fazer residência no país, e o patrocínio fica a cargo da ECFMG, entidade que certifica os médicos formados no exterior. A lei de imigração americana determina que, terminado o treinamento, esse médico cumpra dois anos no país de origem antes de buscar outro visto de trabalho ou a residência permanente.

Na prática, quem pretendia emendar a residência num emprego nos Estados Unidos ou num pedido de green card precisa incluir esse intervalo no plano, ou ter uma dispensa aprovada antes do fim do programa.

Quando é possível pedir dispensa

A exigência dos dois anos pode ser afastada. A via mais conhecida é o programa Conrad 30, que permite a cada estado americano indicar até 30 médicos por ano para a dispensa. Em troca, o profissional assume três anos de trabalho em tempo integral em áreas onde faltam médicos. A continuidade do Conrad 30 depende de o Congresso americano renová-lo de tempos em tempos, e em meados de 2026 a nova autorização ainda estava pendente.

Também há pedidos de dispensa apoiados por agências federais, como o Departamento de Assuntos de Veteranos.

O impacto no green card

A regra também mexe com quem pensa em ficar de vez. Na modalidade do EB-2 NIW voltada a médicos, o Physician National Interest Waiver, o profissional se compromete com cinco anos de trabalho clínico em tempo integral em áreas com falta de profissionais ou em unidades do Departamento de Assuntos de Veteranos, e o período em J-1 não entra nessa conta. O green card, nesse caso, só é concedido depois que os cinco anos são cumpridos.

Antes de embarcar

Para Érika, o visto da residência é uma decisão de longo prazo, e não um detalhe do contrato com o programa. “O erro mais comum é escolher o visto antes de escolher o caminho. A ordem certa é a inversa: primeiro se define onde e como o médico vai poder atender, depois qual visto sustenta esse caminho”, diz ela.

A licença entra na mesma conta. A autorização para atender pacientes é dada pelo conselho médico de cada estado, enquanto o visto depende das autoridades federais de imigração, e uma não substitui a outra. Por isso, a advogada sugere partir do perfil: em que fase da carreira o médico está, se quer atender pacientes ou trabalhar com pesquisa e ensino, em que estado pretende atuar e qual é a situação migratória dele hoje.

Então, o médico que faz residência com J-1 precisa voltar ao Brasil? Pela regra, sim, por dois anos, a não ser que consiga uma dispensa. A orientação da advogada é consultar fontes oficiais, como a ECFMG e o USCIS, e buscar análise individual antes de investir em provas, candidaturas ou pedidos de visto.

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Érika Calazans é advogada internacionalista (OAB/MG 153.995), doutora em Direito Internacional pela Universidade de Kobe, no Japão, e preside a Comissão de Direito Internacional da OAB/MG, subseção Contagem. É autora do Manual definitivo do green card para médicos.