Receita amplia alertas em 2026 e empresa precisa conferir o trabalho do contador

A Receita Federal vai intensificar em 2026 o envio de alertas sobre divergências antes de abrir fiscalizações, com uso ampliado de inteligência artificial e análise preditiva no cruzamento de dados. Para o empresário, a mudança abre uma chance de corrigir falhas antes da multa, desde que alguém acompanhe de perto o que o contador entrega.

A orientação é do advogado Agenor de Lima Bento, sócio do escritório De Lima Advogados, professor, mestre em Direito, doutorando em Direito Empresarial e Cidadania e administrador judicial. Segundo ele, contratar um profissional contábil não tira da empresa o dever de responder perante o Fisco por declarações atrasadas, apurações erradas ou escriturações inconsistentes.

Correção antes da autuação

A autorregularização já aparece com força nos números da Receita. Em 2025, as pessoas jurídicas autorregularizaram R$ 58,2 bilhões em tributos, e o órgão enviou comunicados a empresas sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) para orientar o cumprimento da obrigação. No mesmo ano, as autuações contra empresas somaram R$ 221,9 bilhões, de um total de R$ 233,1 bilhões, segundo o Relatório Anual da Fiscalização.

Bento lembra que a empresa responde mesmo quando a falha partiu do contador. O CTN (Código Tributário Nacional) prevê multa pelo descumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de declarações, ainda que não haja imposto a pagar, e determina que a responsabilidade por infrações independe da intenção de quem errou, salvo disposição legal em contrário.

“A contratação de um contador não transfere automaticamente a responsabilidade tributária da empresa. A pessoa jurídica continua sendo a contribuinte dos tributos decorrentes de suas atividades e responde pelas obrigações que a legislação lhe atribui”, afirma o advogado.

O que conferir na rotina contábil

A primeira medida, segundo Bento, é deixar claro o que cabe a cada responsável. Quando a contabilidade é terceirizada, o contrato precisa listar os serviços, as obrigações acompanhadas, os documentos que a empresa deve enviar e os prazos para isso. O empresário também deve ter acesso às declarações transmitidas, aos comprovantes de recolhimento, às escriturações e aos relatórios fiscais, em vez de depender apenas do retorno do escritório.

“A empresa não deve descobrir que uma obrigação deixou de ser cumprida somente quando recebe uma notificação da fiscalização”, alerta.

Revisões periódicas das apurações e das obrigações acessórias ajudam a encontrar inconsistências enquanto ainda há tempo de corrigir. Em empresas com operações mais complexas, sobretudo quando os valores faturados, escriturados e recolhidos apresentam diferenças relevantes, o advogado considera recomendável uma auditoria contábil e tributária independente.

Quando o erro já aconteceu

Se surgir indício de falha, a empresa deve guardar documentos, mensagens, comprovantes de envio de informações e registros das orientações recebidas do contador. Esse material ajuda a identificar a origem do problema e a avaliar se cabe cobrar o profissional. O tributo que já era devido continua com a empresa; multas, juros e despesas de regularização é que podem ser discutidos com quem errou.

Para Bento, que também atua como administrador judicial em processos de recuperação judicial e falência, evitar autuações depende de tratar a contabilidade como parte da gestão.

“A contabilidade não deve ser tratada apenas como uma atividade burocrática, mas como parte da gestão de riscos da empresa. Contratar um contador é fundamental, mas acompanhar a própria situação tributária também é uma responsabilidade que o empresário não deve deixar de lado”, conclui.

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Com alertas da Receita chegando antes da fiscalização, a empresa que confere declarações, comprovantes e prazos com regularidade tem mais condições de corrigir a pendência antes que ela vire multa.