O que muda para o professor de AEE com a exigência de 360 horas de formação

Quem trabalha no AEE (Atendimento Educacional Especializado), ou pretende disputar uma vaga na área, precisa conhecer a regra que mudou a qualificação pedida para o cargo. A carga mínima de formação específica para o professor de AEE passou a ser de 360 horas, fixada pelo Decreto nº 12.686/2025 com a redação do Decreto nº 12.773/2025. Até dezembro de 2025, o mínimo era de 80 horas, e apenas de forma preferencial.

Para quem já atua na função, a Portaria MEC (Ministério da Educação) nº 421/2026 prevê prazos de adequação. É para atender a essa demanda que o Instituto de Educadores, instituto da Faculdade Península, oferece a Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado. "O Atendimento Educacional Especializado começa com formação específica", afirma a professora Luciene Aparecida Felipe Siccherino, coordenadora do curso.

O que a nova regra pede

A licenciatura segue como ponto de partida. Pedagogia, Licenciatura em Educação Especial ou outra licenciatura habilitam para a docência, condição básica para o cargo. A ela se soma a formação continuada em Educação Especial Inclusiva de, no mínimo, 360 horas, exigência da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Nos editais, a forma mais comum de comprovar essa carga é uma especialização em Educação Especial ou em AEE.

O novo patamar fica acima da formação que a maior parte das equipes escolares tem hoje. Segundo análise do Instituto Rodrigo Mendes baseada no Censo Escolar, só 11,3% dos gestores tinham em 2025 formação continuada em Educação Especial com pelo menos 80 horas. Entre os professores regentes, a proporção era de 6,4% em 2024. As 360 horas representam mais de quatro vezes essa carga.

Exigência já aparece nos editais

Em Contagem (MG), o processo seletivo aberto em agosto ofereceu 10 vagas para professor de AEE, com salário de R$ 7.096,67 para 40 horas semanais. No Pará, o concurso de 2026 da Secretaria de Educação abriu 86 vagas para professor de Educação Especial no AEE, com remuneração inicial de R$ 5.614,10 para jornada de 20 horas semanais, e pede licenciatura e especialização na área.

A procura por esses profissionais deve crescer. O novo PNE (Plano Nacional de Educação), a Lei nº 15.388/2026, prevê AEE para pelo menos 80% do público da Educação Especial até o quinto ano de vigência, e a universalização até o fim da década. Em 2025, as matrículas da Educação Especial chegaram a cerca de 2,5 milhões, segundo o Censo Escolar, e 93,5% desses estudantes estão em classes comuns.

Como escolher o curso

Com a nova exigência, a oferta de cursos aumentou, e nem todos preparam para a função. O primeiro ponto é a carga horária, que precisa ser de no mínimo 360 horas. O segundo é a instituição: o certificado deve ser emitido por instituição credenciada pelo MEC, inclusive nos cursos a distância. O terceiro é o foco, já que muitos editais pedem formação "na área" e cursos genéricos sobre inclusão podem não ser aceitos.

Vale observar ainda se o curso cobre todo o público da Educação Especial, das deficiências ao autismo e às altas habilidades, e se prepara para tarefas do cargo como o PEI (Plano Educacional Individualizado), a tecnologia assistiva e a orientação às famílias.

Uma pós voltada à rotina do AEE

A pós do Instituto de Educadores tem 400 horas, foco específico em AEE e aulas 100% on-line e assíncronas, com certificado emitido pela Faculdade Península, instituição credenciada pelo MEC.

“A formação em AEE prepara o educador para reconhecer potencialidades, identificar barreiras e construir estratégias que favoreçam a participação, a autonomia e a aprendizagem de todos os estudantes. Inclusão se constrói quando o conhecimento se transforma em prática”, afirma a professora Janaína Aparecida de Oliveira Augusto, psicóloga, mestre e doutora em Ciências do Desenvolvimento Humano, que ministra a disciplina “Deficiência Intelectual e o AEE: conceitos e metodologias de intervenção”.

Para cumprir a exigência de 360 horas, o professor de AEE precisa combinar licenciatura e especialização na área, ficar atento aos prazos de adequação e escolher um curso credenciado pelo MEC e voltado às tarefas da sala de recursos. "A Educação Especial não é apenas uma lei, é um compromisso", afirma a coordenadora Luciene Siccherino.

Sobre o Instituto de Educadores

O Instituto de Educadores é um instituto da Faculdade Península dedicado à formação de profissionais da educação. Seus programas articulam conhecimento acadêmico e aplicação prática em áreas como Psicopedagogia, Gestão Escolar, Neuroaprendizagem e Atendimento Educacional Especializado.

Site: institutoeducadores.com.br

Contato: (11) 93620-5889

E-mail: contato@faculdadepeninsula.edu.br

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Informações sobre a pós-graduação: Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado