Expatriado deve garantir por escrito o cargo que terá na volta ao Brasil

Aceitar uma missão internacional costuma ser visto como o grande passo da carreira, mas o momento mais delicado da expatriação tende a ser outro: a volta. Durante os anos fora, a estrutura da empresa no Brasil muda, chefes saem, áreas são reorganizadas e o cargo antes ocupado pelo executivo acaba preenchido. Sem nada escrito, ele pode retornar a uma posição inferior, ficar sem função definida ou ser desligado poucos meses depois de desembarcar.

O alerta é de Giovana Atarasi Jurca, especialista em carreira, reputação e patrimônio de executivos e sócia-fundadora do escritório Atarasi Jurca Advocacia. Para ela, a proteção do retorno precisa ser negociada no início, e não no fim da missão.

Convite chega com pressa e sem plano de retorno

Segundo a advogada, a forma como as propostas costumam ser feitas ajuda a explicar por que a volta fica esquecida.

“Quando estamos diante de casos de transferências para o exterior, o que o mercado chama de expatriação, verificamos algo comum: a proposta para uma missão internacional costuma chegar como reconhecimento; os convites possuem prazo curtíssimo, em pouco tempo o executivo já deve estar em outro país; e, com frequência, esses processos são marcados pela improvisação, da empresa e do profissional, tanto no convite quanto na volta”, afirma.

Nesse clima, a negociação tende a se limitar ao salário no exterior e ao pacote de mudança. O que acontece com o vínculo no Brasil, com as ações da empresa, com a carreira do cônjuge e com o cargo à espera do profissional, quando ele existe, raramente entra na conversa.

O que o contrato de expatriação pode prever para o retorno

A orientação da especialista é tratar a expatriação como decisão de carreira, com contrato próprio, separado do contrato de trabalho original e da carta-proposta. É nesse documento que a volta deixa de ser uma simples passagem aérea e passa a ser tratada como um processo, que envolve renegociar condições, readaptar-se, reconstruir a rede de contatos e reencontrar espaço na trajetória profissional.

Entre as garantias possíveis estão o nível hierárquico mínimo no retorno, a remuneração de referência, o prazo para recolocação interna e um período de estabilidade depois da chegada. O contrato também deve esclarecer como o tempo passado no exterior será contado para promoções, planos de carreira e programas de incentivo.

Outro cuidado é separar, já na assinatura, as parcelas da remuneração ligadas à estada fora do país, como ajuste ao custo de vida e moradia, que deixam de ser pagas quando o profissional volta. Assim, a mudança no contracheque não vira surpresa.

Prorrogação e saída antecipada também pesam na volta

Nos casos relatados ao escritório, a prorrogação é o que mais acontece. Sem critérios definidos para estender o prazo, a missão temporária se transforma em mudança definitiva sem que nada seja renegociado, e o retorno fica cada vez mais incerto.

O contrato também precisa responder ao que ocorre em caso de demissão no exterior, crise política ou sanitária no país de destino ou problema de saúde na família, definindo quem paga a mudança de volta e em qual prazo. O formato escolhido para a ida, segundo a advogada, também determina como será esse retorno.

“Em resumo, na transferência e na missão temporária, o vínculo com o Brasil continua, assim como o FGTS e a contribuição previdenciária, e a volta é uma retomada do contrato, com a empresa arcando com o retorno. Na contratação local, o vínculo em regra se encerra, passa a valer a lei do país de destino, os recolhimentos brasileiros são interrompidos, salvo quando há acordo previdenciário, e a volta depende de uma nova contratação. A escolha do formato não é um detalhe administrativo, na verdade, ela define, desde o primeiro dia, o que o executivo terá direito a cobrar”, explica.

O melhor momento para negociar

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Para Giovana Atarasi Jurca, a missão internacional continua sendo um passo valioso para muitos executivos. A garantia de um lugar na empresa depois da volta, no entanto, tem mais chance de ser conquistada antes da partida, quando a empresa ainda precisa convencer o profissional a ir. Depois da assinatura, o poder de barganha muda.