Plataformas de crowdfunding terão de mostrar como cada operação foi feita

Quem opera uma plataforma de crowdfunding de investimento no Brasil precisa se preparar para uma mudança de rotina, e não apenas de regulamento. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa a proposta que substitui a Resolução 88, de 2022, e a leitura das 52 manifestações enviadas à Consulta Pública SDM 05/2025 indica um mercado com mais possibilidades, acompanhado de mais cobrança sobre a forma como cada operação é estruturada, distribuída e acompanhada.

A avaliação é de Tânia Oliveira, CEO da CrowdTech, RegTech brasileira especializada em infraestrutura para plataformas de crowdfunding. Para ela, o trabalho das empresas não se encerra na interpretação da nova resolução: o texto terá de virar procedimento que funcione no dia a dia.

Da norma ao fluxo de trabalho

Na visão da executiva, qualquer que seja a redação final, a regra precisará ser traduzida em respostas práticas. Quem pode ofertar? Quanto pode captar? Quais documentos devem ser apresentados? Como o investidor é identificado? Em que momento os recursos podem ser liberados? Quais eventos precisam ser comunicados depois que a oferta se encerra?

Essas perguntas, segundo Tânia, não se resolvem apenas em documentos de conformidade. Elas precisam fazer parte do desenho da operação, com divisão clara de responsabilidades, dados integrados e rastreabilidade funcionando na rotina da plataforma.

Mais canais, mais pontos de controle

A minuta colocada em consulta propõe ampliar os limites de captação, incluir produtores rurais e cooperativas agropecuárias entre os emissores e permitir que intermediários tradicionais participem da distribuição por conta e ordem. As mudanças podem levar o crowdfunding a novos negócios e públicos, mas aumentam o número de decisões que cada plataforma precisa tomar.

Quando uma oferta chega ao investidor por meio de um intermediário, por exemplo, é preciso definir quem verifica esse investidor, como os limites dele são controlados e onde fica preservado o histórico de ordens e desistências. Nas operações com securitização, a plataforma também precisa saber diferenciar o inadimplemento da securitizadora do atraso de um devedor específico.

O acompanhamento depois da captação

A responsabilidade não termina quando a oferta é concluída. Informações sobre desempenho, atrasos, garantias e mudanças no risco precisam continuar acessíveis durante toda a vida do investimento, e não só na página de apresentação. Na consulta, investidores relataram dificuldade para obter atualizações e respostas quando uma operação enfrenta problemas. Pela mesma lógica defendida por Tânia, esse acompanhamento também precisa estar previsto no desenho da operação.

Adaptação contínua

É nessa passagem da regra para a operação que a CrowdTech atua. A infraestrutura white-label da empresa permite que clientes operem plataformas com a própria marca, com identificação de investidores, prevenção à lavagem de dinheiro, fluxo financeiro com conta escrow e trilhas de auditoria incorporados à jornada de investimento. As exigências ficam em uma camada tecnológica atualizável, o que evita reconstruir processos a cada mudança.

Segundo Tânia, a empresa se compromete a incorporar os requisitos aplicáveis da nova resolução, independentemente da redação final, e a distribuir automaticamente as atualizações de conformidade aos clientes dentro dos prazos regulatórios. Assim, as equipes podem se concentrar em originar boas operações, avaliar riscos e atender investidores.

A infraestrutura não transfere as responsabilidades de quem opera. Registros, decisões, diligência, informações prestadas e cumprimento das obrigações seguem com cada plataforma, assim como a gestão do negócio e o exame jurídico dos casos concretos.

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A versão definitiva da reforma ainda não foi publicada, e os parâmetros da consulta não são regras em vigor. Para quem opera uma plataforma, a preparação já passa por ter processos capazes de demonstrar, operação por operação, como cada oferta foi montada, distribuída e acompanhada. Mais informações em crowdtech.io.