Uso de IA sem revisão já gera multa em Minas, e AlphaJuris lança a Jenni

A inteligência artificial pode acelerar a pesquisa e a redação de peças jurídicas, mas os tribunais já deixaram claro que ela não tira de ninguém a responsabilidade pelo que vai ao processo. Em Minas Gerais, uma multa de R$ 1.200 por litigância de má-fé recaiu sobre o próprio trabalhador representado em uma ação que citou jurisprudência inexistente, criada por IA. É nesse cenário que a AlphaJuris, legaltech brasileira de jurimetria e inteligência artificial, lançou a Jenni, assistente jurídica que trabalha por conversa e mostra de onde tirou cada informação que usa.

O que os tribunais têm decidido

O caso mineiro não está sozinho. Em 2025 e 2026, cortes como o TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o TRT-GO (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região) multaram por litigância de má-fé partes e advogados que citaram jurisprudência inexistente, criada por IA. A punição, portanto, pode chegar tanto ao profissional quanto a quem ele representa.

A própria advocacia tem orientação sobre o assunto. Desde novembro de 2024, a Recomendação 001/2024 do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) admite o uso de IA generativa na pesquisa, desde que o advogado verifique o conteúdo antes de levá-lo ao processo. Usar a tecnologia sem risco de multa passa por uma etapa que não pode ser pulada: a conferência.

Conferência dentro da pesquisa

A Jenni foi desenhada em torno dessa etapa. Quando recebe uma pergunta jurídica, pesquisa em segundo plano e reúne a jurisprudência, a legislação e a doutrina disponíveis. A lei é lida no texto publicado oficialmente, e cada trecho vem com a indicação de onde saiu. A assistente separa as referências que conseguiu localizar das que ainda precisam ser conferidas e, quando não consegue confirmar uma informação, avisa em vez de preencher a lacuna. Por trás disso, vários modelos de inteligência artificial trabalham juntos em cada tarefa.

“Os tribunais já estão punindo advogados por citar decisões que a inteligência artificial inventou. A Jenni foi feita para o contrário: cada citação vem com a fonte, e o que ela não conseguiu confirmar aparece marcado para o advogado conferir”, diz Matheus Henrique Bertuci, fundador da AlphaJuris.

Da pesquisa à peça, com revisão do advogado

Com a pesquisa feita, o advogado pode pedir a peça na mesma conversa. A Jenni primeiro confere o que falta para redigir e depois escreve um rascunho a partir do processo, dos documentos e da estratégia escolhida. O texto sai no padrão forense, em folha A4 e fonte Times 12, com a logo do escritório, e pode ser exportado em Word, PDF e outros cinco formatos. As citações da peça passam pela mesma checagem da pesquisa, e a versão fica salva no caso para o advogado ler, ajustar e revisar.

O mesmo limite vale fora do texto. A Jenni usa um navegador de verdade para tarefas em portais, mas para antes de protocolar, assinar, pagar ou enviar. Quem conclui o ato é sempre o profissional.

Apoio para quem advoga sozinho

Segundo o Perfil ADV, estudo encomendado pelo CFOAB à FGV (Fundação Getulio Vargas), que ouviu 20.885 profissionais e foi divulgado em maio de 2024, 72% dos advogados no Brasil são autônomos. Para esse público, a assistente também acompanha a carteira de processos, organiza prazos e publicações e monta, em poucos minutos, aplicativos sob medida, como um controle de honorários ou uma agenda de audiências.

“A maioria dos advogados no Brasil é autônoma. A Jenni dá a eles o apoio que antes exigia uma equipe inteira: alguém para pesquisar, redigir, acompanhar prazos e até construir as ferramentas do dia a dia, tudo numa conversa. E o último clique continua sendo do advogado”, afirma Bertuci.

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Para usar inteligência artificial na advocacia sem o risco que já gerou multa em Minas, o caminho indicado pela OAB é conferir o conteúdo antes de levá-lo ao processo. A Jenni está disponível em alphajurisbr.com.br/jenni, onde a primeira pergunta por texto pode ser feita sem cadastro.