Executivos adotam revisão jurídica anual para proteger carreira e patrimônio
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Um executivo de alto escalão tem uma rotina agitada, que costuma ser tomada por metas, reuniões de conselho e decisões que envolvem valores expressivos. Nesse contexto, questões vistas como secundárias, como cláusulas contratuais desatualizadas, blindagens patrimoniais defasadas e exposição pública sem respaldo jurídico, ficam de fora da análise. E, em boa parte dos casos, só chamam a atenção quando o tempo hábil de resolução acabou.
A realização de uma auditoria jurídica pessoal, pelo menos uma vez ao ano, resolve esse problema e tem se tornado cada vez mais comum entre diretores e C-levels. A proposta é executá-la em um formato parecido ao de um check-up de saúde. "A lógica é a mesma utilizada para a prevenção de doenças. Você pode se antecipar, precaver-se e ter mais segurança, por que esperar algo dar errado? A atuação consultiva é muito estratégica e deveria fazer parte da nossa cultura", explica Giovana Atarasi Jurca, sócia-fundadora do escritório Atarasi Jurca.
O movimento está de acordo com uma mudança mais abrangente do mercado executivo nacional. A maior rotatividade em cargos de liderança fez com que cuidar da própria proteção jurídica tenha deixado de ser algo pensado apenas depois de um problema. Agora, faz parte da rotina de quem quer se antecipar. Conforme a especialista, essa revisão anual costuma se organizar em quatro frentes.
Contrato executivo e proteção patrimonial
As cláusulas de remuneração variável, stock options, bônus e acordos de não competição mudam com o tempo e acompanham a legislação, a jurisprudência e as políticas internas de cada empresa. Portanto, não são estáticas. Deixar de seguir essas atualizações traz um risco silencioso: muitos só descobrem na saída da empresa ou durante um litígio que direitos considerados garantidos foram modificados ou não existem mais.
"Há pontos frequentemente negligenciados pelos executivos, como planos de stock options e os acordos de não competição sem contrapartida financeira claramente definida, tempo determinado e disposição geográfica", detalha Giovana.
Exposição pública e blindagem reputacional
Existem algumas atitudes que podem gerar responsabilização, direta ou indireta, para o executivo: participar de conselhos externos, dar entrevistas, se posicionar em redes sociais ou apoiar causas pessoais. Devido à comunicação cada vez mais rápida, uma fala isolada, mesmo fora do expediente ou em caráter pessoal, pode ser interpretada como um posicionamento institucional e ter impactos em âmbito empresarial e pessoal.
Um dos aspectos centrais dessa frente é verificar a existência e a cobertura do seguro D&O (Directors & Officers), mecanismo de proteção do patrimônio pessoal do executivo, se ele for responsabilizado por decisões tomadas no exercício do cargo. Porém, é preciso ter mais do que a apólice. É fundamental fazer uma revisão periódica dos limites de cobertura e das exclusões contratuais, como atos dolosos ou decisões tomadas fora do âmbito de competência formal do cargo, além de verificar se ela segue eventuais mudanças de estrutura societária ou de função da empresa. Isso evita uma situação que não é exceção: a verificação tardia, feita por um executivo que migrou entre companhias, de que a cobertura da empresa anterior não vale mais após o desligamento.
Responsabilidade societária e legado
A revisão periódica de atas de reunião, pareceres jurídicos que embasaram decisões estratégicas e limites de atuação previstos em contrato permite que o fim de um ciclo profissional não seja acompanhado de processos que se arrastam por anos. Essa frente passa pela garantia de que decisões colegiadas estejam devidamente registradas em ata, evitando que a responsabilidade recaia sobre um único executivo por uma decisão tomada em conjunto. Também tem relação com o arquivamento e a acessibilidade de pareceres jurídicos e due diligences que respaldaram operações relevantes, como fusões, aquisições e reestruturações, para o caso de disputas societárias ou fiscais surgirem anos depois.
Planejamento sucessório e patrimonial
Uma quarta frente é o alinhamento entre a vida profissional do executivo e seu planejamento patrimonial e sucessório. Estruturas como holdings familiares, previdência privada e testamentos precisam estar integradas aos termos do contrato executivo, especialmente no que se refere a cláusulas de bônus diferido, participação nos lucros ou opções de compra de ações que se consolidam anos depois de concedidas. Sem essa orientação, o reconhecimento ou a reivindicação de direitos por parte dos herdeiros pode ser difícil nos casos em que o próprio executivo não fez a formalização em vida.
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Para Giovana Atarasi Jurca, o principal objetivo por trás dessa prática é a mudança de mentalidade. "O executivo passa a tratar a própria governança pessoal como parte da gestão da carreira, tão estratégica quanto qualquer decisão de negócio", conclui.
