Em um cenário de ampliação da bancada de direita no Congresso Nacional, o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pode "mudar a Constituição" se for eleito presidente. A atual Carta foi promulgada em 1988, com o objetivo de ampliar a liberdade e os direitos do cidadão, e é a sétima da história do Brasil.
Conhecida como "Constituição Cidadã", a Carta foi criada durante o governo de José Sarney, após o fim do regime militar. O Brasil foi marcado por uma alternância entre regimes democráticos e autoritários, refletida em suas constituições. Relembre:
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Constituições do Império e da Primeira República
A primeira Constituição, de 1824, foi imposta por Dom Pedro I após dissolver a Assembleia Constituinte. O texto fortaleceu o poder do imperador com a criação do Poder Moderador, que se sobrepunha ao Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto era indireto, censitário e restrito a homens livres com renda mínima. Foi a constituição mais duradoura do país, com 65 anos de vigência.
Com a Proclamação da República em 1889, surgiu a Constituição de 1891, que instituiu o federalismo e a independência dos três poderes. O sufrágio foi ampliado, mas ainda excluía analfabetos e mendigos. Outras inovações foram a separação entre Igreja e Estado e a criação do habeas corpus.
A Era Vargas e o período democrático
Sob a presidência de Getúlio Vargas, a Constituição de 1934 introduziu avanços sociais importantes. Ela estabeleceu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, incluindo o direito de voto às mulheres. Também foram criadas a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, além de leis que garantiam jornada de oito horas diárias e férias remuneradas.
Em 1937, Vargas revogou a carta anterior e outorgou a do Estado Novo. Esta Constituição suprimiu partidos políticos, a liberdade de imprensa e a independência dos poderes, além de instituir a pena de morte. O presidente passou a ser eleito indiretamente para um mandato de seis anos.
Com o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 retomou a linha democrática, reestabelecendo direitos individuais, o equilíbrio entre os poderes e a autonomia de estados e municípios. A eleição para presidente voltou a ser direta, com mandato de cinco anos.
Regime Militar
O regime militar, instalado em 1964, impôs a Constituição de 1967. O texto concentrou poder na União, estabeleceu a eleição indireta para presidente por um Colégio Eleitoral e suspendeu garantias de magistrados. O poder do regime foi ampliado por Atos Institucionais, como o AI-5, que fechou o Congresso e suspendeu direitos e liberdades.
Constituição Cidadã: a atual Carta
A atual Constituição, de 1988, nasceu do processo de redemocratização. Ela ampliou as liberdades civis e os direitos individuais, concedendo voto aos analfabetos e jovens de 16 e 17 anos. Entre as conquistas estão a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o seguro-desemprego, a licença-paternidade e o fim da censura.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata