Você pode opinar: Anvisa quer sugestões sobre novas mensagens de alerta em maços de cigarro
Consulta pública busca renovar imagens de alerta nas embalagens de cigarro; descubra como ajudar a definir as novas regras de saúde do país
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou duas consultas públicas para definir novas mensagens de advertência e imagens aplicadas em embalagens e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.
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A população pode enviar sugestões sobre as propostas até o dia 23 de novembro. Os interessados também têm acesso aos documentos que embasaram a elaboração das medidas apresentadas.
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Atualização periódica das advertências
As propostas em debate foram elaboradas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB). O relator dos processos na agência é o diretor Marcelo Moreira.
Moreira apontou que as advertências sanitárias e mensagens utilizadas precisam passar por atualizações recorrentes. Esse procedimento busca garantir que a comunicação com o público mantenha sua eficácia ao alertar sobre:
os principais malefícios causados pelo consumo do produto;
as principais substâncias contidas nos produtos que causam esses problemas.
Regras para publicidade e histórico
A legislação nacional mantém restrições rigorosas sobre o setor há décadas:
desde 1996, a lei brasileira proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros itens fumígenos;
a exposição desses itens nos pontos de venda continua permitida, desde que esteja acompanhada das advertências sanitárias;
desde 2001, a Anvisa publica normas sobre as imagens e mensagens de veiculação obrigatória nas embalagens de produtos fumígenos.
Tratado internacional contra o tabagismo
Em 2003, o Brasil assinou a "Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco" (CQTC), criada sob coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O país incorporou o tratado à legislação três anos depois.
A integração da norma internacional gerou determinações específicas voltadas à publicidade, promoção e patrocínio de artigos derivados do tabaco.
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O texto reconheceu que a propagação da epidemia do tabagismo representa uma questão global com graves consequências para a saúde pública. Para enfrentar esse quadro, o acordo estabelece a necessidade de ampla cooperação internacional, demandando a participação de todos os países em uma resposta internacional integral, apropriada e eficaz.
