O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o piso do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 691. O anúncio, que atinge cerca de 19,3 milhões de famílias, ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições. A medida terá um impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026, a partir da folha de pagamento de outubro, e de R$ 22 bilhões no orçamento de 2027.
A correção foi calculada com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é garantir que o poder de compra das famílias atendidas pelo principal programa de transferência de renda do país não seja diminuído pelo aumento geral dos preços no período.
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Qual o impacto do reajuste no orçamento federal?
O aumento de 15,04% no Bolsa Família representará um custo adicional total de R$ 27,8 bilhões, dividido em dois exercícios: R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. Por se tratar de uma despesa obrigatória, o governo precisa indicar a fonte dos recursos para cobrir o novo gasto.
De onde sairá o dinheiro para pagar o aumento?
Para custear o reajuste, o Poder Executivo fará ajustes na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, já enviada ao Congresso. Segundo a equipe econômica, já há espaço fiscal disponível para absorver o aumento nos dois anos, e a medida não comprometerá o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal.
O que acontece agora no Congresso?
Alteração da PLOA: O governo formaliza a mudança por meio de uma mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária que já está no Congresso.
Análise na Comissão Mista: A proposta será debatida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde deputados e senadores podem sugerir emendas e alterações.
Votação em plenário: Após passar pela comissão, o texto segue para votação no plenário do Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares.
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Sanção presidencial: Uma vez aprovado pelo Legislativo, o projeto segue para a sanção do presidente da República para se tornar lei.