Carta rogatória para Paulo Figueiredo: Brasil cobra resposta dos EUA após 10 meses de espera
Ministério da Justiça aguarda notificação do jornalista, alvo de processos por tentativa de golpe, desde outubro de 2025; entenda os trâmites de cooperação internacional
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O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que voltou a cobrar as autoridades dos Estados Unidos sobre o cumprimento de uma carta rogatória enviada em outubro de 2025 para a notificação formal do jornalista Paulo Figueiredo. A medida é um passo crucial no processo por coação no curso do processo, no qual Figueiredo foi denunciado junto com o deputado Eduardo Bolsonaro, e que se soma a uma denúncia anterior contra o próprio Figueiredo por tentativa de golpe de Estado, no âmbito da investigação da trama golpista.
A cobrança ganha peso após a recente condenação de Eduardo Bolsonaro, em junho de 2026, em um dos processos relacionados, aumentando a pressão para que Figueiredo, residente em território norte-americano, tenha ciência oficial das acusações para que o processo contra ele possa avançar.
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O que é uma carta rogatória?
Uma carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional. Trata-se de um pedido formal feito pelo Poder Judiciário de um país ao de outra nação para a realização de um ato processual, como uma notificação, citação, oitiva de testemunhas ou coleta de provas.
Ela funciona como um pedido de auxílio judicial para que uma diligência necessária a um processo no país de origem seja executada no país de destino. O cumprimento depende de acordos bilaterais ou multilaterais de cooperação, como o que existe entre o Brasil e os Estados Unidos.
Como funciona o trâmite entre Brasil e EUA?
Origem do pedido: o juiz responsável pelo caso no Brasil, como um ministro do STF, emite a solicitação detalhando o ato a ser cumprido.
Autoridade central: o documento é encaminhado ao Ministério da Justiça, que atua como a autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional.
Via diplomática: o ministério realiza a tradução juramentada e envia o pedido ao Departamento de Estado norte-americano, geralmente por meio do Itamaraty.
Cumprimento nos EUA: as autoridades locais recebem a carta e são responsáveis por localizar a pessoa e realizar a notificação conforme suas leis internas.
Comunicação do resultado: após o cumprimento, o governo dos Estados Unidos informa oficialmente ao Brasil que a diligência foi concluída, enviando a comprovação pelos mesmos canais.
Qual a situação atual do processo?
Enviada há cerca de 10 meses, a carta rogatória aguarda cumprimento pelas autoridades norte-americanas. A demora levou o Ministério da Justiça a reiterar o pedido de informações sobre o andamento da notificação, um passo indispensável para a continuidade do processo no Brasil.
Quais os próximos passos no caso de Paulo Figueiredo?
O primeiro e fundamental passo é a efetivação da notificação. Enquanto isso não ocorrer, os prazos processuais contra Figueiredo permanecem suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Apenas após ser oficialmente comunicado, ele será considerado ciente das investigações e poderá constituir uma defesa formal, permitindo que a ação penal prossiga no STF. A conclusão deste trâmite é essencial para garantir o direito à ampla defesa e o devido processo legal.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
