Os nãos de Fux a juiz do MT suspeito de venda de sentenças
Juiz afastado do Mato Grosso questiona no STF provas reunidas em procedimento do CNJ aberto contra ele
compartilhe
SIGA
Afastado das funções na Justiça do Mato Grosso sob suspeita de venda de sentenças na comarca de Vila Rica (MT), o juiz Ivan Lúcio Amarante não tem tido sucesso no STF em uma tentativa de questionar provas reunidas contra ele em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ivan Amarante foi alvo de um desdobramento da Operação Sisamnes, que apura venda de sentenças no Mato Grosso e no STJ. Segundo a PF, ele recebeu cerca de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024, no esquema operado pelo lobista Andreson Gonçalves.
Na ação movida no Supremo, Amarante contesta provas extraídas de celulares no âmbito das investigações da polícia, apontando quebra na cadeia de custódia desse conteúdo. Ele pretende que o STF invalide o material ou suspenda o PAD no CNJ até que seja feita uma perícia. A ação tramita em segredo de Justiça na Corte.
Ao analisar o caso, Luiz Fux rejeitou o pedido da defesa de Ivan Amarante em decisão monocrática, em dezembro de 2025. O juiz apresentou um recurso reiterando seus argumentos, que passou a ser analisado na Segunda Turma do STF a partir dessa sexta-feira, 27. Primeiro a votar no julgamento virtual, Fux voltou a se manifestar contra as pretensões de Amarante.
O ministro disse não ver ilegalidade, teratologia ou abusividade manifestas no PAD do CNJ e apontou não ser possível analisar a quebra da custódia das provas sem que se avalie fatos do caso contra Amarante, o que não seria possível processualmente.
Para Fux, a conjuntura fática delineada e a análise pormenorizada realizada pelo Conselho Nacional de Justiça permitem concluir que a instauração do Processo Administrativo Disciplinar não destoou dos parâmetros de razoabilidade e juridicidade que devem nortear decisões dessa envergadura.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Além de Luiz Fux, participarão do julgamento no colegiado André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
