Gilmar suspende julgamento sobre ação do TCU contra delator de empreiteira
Gilmar Mendes interrompeu julgamento para analisar o caso por mais tempo. Ação do TCU apontou prejuízos de R$ 340 milhões em Angra 3
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Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do STF que analisa a possível prescrição de um processo do TCU sobre superfaturamento em contratos de obras da usina de Angra 3. A Segunda Turma do Supremo analisava um recurso de Clóvis Renato Primo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, que pede o reconhecimento da prescrição.
No início de fevereiro, o TCU condenou Primo, a Andrade Gutierrez, outros ex-executivos da empresa e ex-gestores da Eletronuclear, estatal responsável pela usina nuclear, por prejuízos de R$ 340 milhões nas obras da usina.
Até Gilmar suspender o julgamento virtual, na segunda-feira, 23, havia votado somente o relator, André Mendonça. Os outros ministros da Turma são Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A ação de Clóvis Primo havia sido apresentada ao STF em junho de 2021 e foi barrada pelo então relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, no mês seguinte. Primo apresentou um recurso, agora sob análise da Segunda Turma sob relatoria de André Mendonça, substituto de Marco Aurélio.
Em seu voto, como noticiou a coluna, Mendonça acolheu a tese da defesa do ex-diretor da empreiteira.
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O ministro apontou que o processo prescreveu porque entre fevereiro de 2015, quando foi aberta a auditoria sobre Angra 3, e abril de 2018, quando o TCU instaurou a Tomada de Contas Especial a respeito do caso, passaram-se mais de três anos sem qualquer ato de apuração no TCU. Esse tipo de prescrição, que ocorre em três anos ao invés de cinco, é tecnicamente conhecida como prescrição intercorrente.
