STF forma maioria por decisão favorável a ex-presidente da Andrade Gutierrez
Segunda Turma do STF tem três votos para reconhecer prescrição de punição do TCU a Otávio Marques de Azevedo
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A Segunda Turma do STF formou maioria para livrar Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, de uma possível punição no TCU.
Dias Toffoli se somou a Gilmar Mendes e André Mendonça para acolher a tese da defesa de Azevedo de que prescreveu um processo da corte de contas que apura fraudes na licitação e superfaturamento em um contrato do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Um consórcio formado pela Andrade Gutierrez e a Techint tocou as obras.
Em março de 2021, o TCU indicou irregularidades no caso e mandou os alvos da apuração, incluindo Azevedo, apresentarem defesas ou pagarem R$ 239,8 milhões à União conjuntamente.
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Diante da decisão do TCU, os advogados do executivo acionaram o STF alegando a prescrição. Edson Fachin negou o pedido de Otávio Azevedo, que recorreu à Segunda Turma. No julgamento colegiado, Fachin manteve seu entendimento. Ele é o único a se posicionar neste sentido até agora. O julgamento ainda terá o voto de Kassio Nunes Marques, que deve ser dado nesta sexta-feira, 6. Kassio ainda pode pedir vistas e interromper a análise do caso.
