Gabrielli, ex-Petrobras, pede ao STF anulação de condenação pelo TCU
Defesa de José Sergio Gabrielli argumentou que caso analisado pelo TCU prescreveu. Ex-dirigente da Petrobras foi condenado a pagar multa de R$ 134 mil
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Presidente mais longevo da história da Petrobras, à frente da estatal nos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2005 e 2012, José Sergio Gabrielli acionou o STF para anular uma condenação imposta a ele pelo TCU por supostas irregularidades em um contrato da petrolífera em sua gestão.
A corte de Contas condenou Gabrielli, outros ex-dirigentes da Petrobras e empresários por superfaturamento em um contrato das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Pela decisão do TCU, Gabrielli teria que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,6 milhões e pagar uma multa de R$ 134 mil.
Na ação ao Supremo, a defesa de José Sergio Gabrielli argumentou que o caso no TCU prescreveu e, portanto, ele não poderia ter sido punido.
Os advogados alegaram que o prazo para prescrição, de cinco anos, deve ser contado a partir de agosto de 2009 ou fevereiro de 2012 e ir até a data em que Gabrielli foi notificado pelo TCU, em janeiro de 2018. Nos dois casos, o prazo de cinco anos foi ultrapassado.
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A defesa pediu ao STF uma liminar para suspender a execução da multa contra Gabrielli. Ao final do julgamento da ação, o pedido é para que a condenação imposta pelo TCU seja anulada. O caso ainda não foi distribuído a um dos ministros da corte.
