PF pede a Dino para investigar emenda de R$ 3 milhões de deputado do MT
PF quer autorização para seguir apuração sobre possíveis irregularidades na execução de emenda do deputado Emanuelzinho, destinada a Dom Aquino (MT)
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A Polícia Federal pediu a Flávio Dino autorização para prosseguir uma investigação que apura possíveis irregularidades na execução de uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões indicada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho, do MDB do Mato Grosso, destinada ao município de Dom Aquino (MT).
A emenda, indicada pelo deputado em 2024, tinha como objeto declarado da transferência a “estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde no Estado de Mato Grosso”.
O pedido da PF foi feito a Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o STF discute regras de transparência, controle e fiscalização das emendas parlamentares, em especial as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Sob Dino, a ação prevê o acompanhamento de investigações que envolvam parlamentares federais.
A solicitação ao ministro do STF foi feita pela Superintendência da PF no Mato Grosso, após Dino enviar à direção-geral da corporação um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele determinou que fossem apurados “indícios de crimes” e, se necessário, novas frentes de investigação fossem abertas.
Com base nesses documentos, a PF instaurou um inquérito para apurar a regularidade da aplicação da emenda em Mato Grosso e solicitou a Dino autorização para dar continuidade às investigações. Nessa segunda-feira, 2, Flávio Dino ordenou que o pedido da PF fosse autuado separadamente à ADPF, em sigilo, para que ele decida sobre a investigação a respeito da emenda de Emanuelzinho.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que “a indicação da referida emenda observou integralmente o ordenamento jurídico vigente à época”.
“A prestação de contas da aplicação dos recursos são de inteira e exclusiva responsabilidade da área técnica do Município de Dom Aquino”, disse.
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A assessoria destacou ainda que “a análise técnica, a emissão de pareceres e a autorização para liberação dos recursos foram realizadas pelo Poder Executivo Federal”.
