O que acontece com seu CPF se você tiver uma dívida ativa? Entenda

Ter o CPF inscrito na Dívida Ativa significa que uma pendência financeira com o governo, seja federal, estadual ou municipal, se tornou uma cobrança oficial. Isso acontece após o esgotamento das tentativas de cobrança administrativa de débitos como impostos, taxas e multas, e a partir desse momento, o nome do devedor é incluído em um cadastro público de inadimplentes.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O ESTADO DE MINAS NO SIGA O EM NO

A principal implicação imediata é que o CPF do devedor é incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). O CADIN é o registro oficial de inadimplentes do governo.

Com essa inscrição e a impossibilidade de obter certidões negativas de débito, conseguir empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito se torna mais difícil, pois as instituições financeiras consideram o risco de inadimplência muito alto.

Leia Mais

• Confira as novas regras para evitar o bloqueio do Bolsa Família

• O que muda no Pix com as novas regras do Banco Central?

• Comunicado para todos que informam o CPF ao comprar em supermercados

Quais são as principais restrições?

As restrições não se limitam ao setor financeiro. Uma pessoa com o CPF na Dívida Ativa enfrenta uma série de impedimentos que afetam sua vida cívica e profissional. Entre os principais bloqueios estão a impossibilidade de participar de licitações públicas e, dependendo do edital e da natureza do cargo, pode haver impedimento para a posse em concursos públicos. Além disso, o contribuinte fica impedido de receber a restituição do Imposto de Renda, que pode ser retida para abater o valor devido.

Outra consequência é a dificuldade para vender um imóvel, pois a existência da dívida pode ser um empecilho na hora de obter as certidões negativas necessárias para a transação. O governo também pode protestar a dívida em cartório, o que aumenta os custos para a regularização e formaliza a cobrança.

O governo pode bloquear bens e contas?

Quando as tentativas de quitação falham, o governo pode ingressar com uma ação de execução fiscal na Justiça. Nesse processo, um juiz pode determinar o bloqueio de valores em contas bancárias, a penhora de bens como veículos e imóveis, e até mesmo de uma parte do salário, embora existam limites legais estritos para essa medida.

Para consultar a situação do seu CPF, o caminho é acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para débitos federais, ou os sites das secretarias de Fazenda estaduais e municipais para outras pendências. A regularização geralmente envolve a negociação do valor total, com possibilidade de parcelamento e descontos em juros e multas.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria