Plano de trabalho da Marinha para Garnier é ‘desarrazoável e inadequado’, diz Moraes
Moraes rejeitou plano proposto pela Marinha para que Almir Garnier, almirante condenado, trabalhasse analisando sistemas da Força
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Alexandre de Moraes rejeitou nessa quinta-feira, 22, o plano de atividades elaborado pela Marinha para que o almirante da reserva Almir Garnier pudesse trabalhar enquanto cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Garnier está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Na semana passada, a Marinha enviou a Moraes uma proposta que previa a alocação de Garnier como analista de sistemas de aperfeiçoamento da Força. Entre as funções dele estaria, por exemplo, fazer avaliações internas sobre o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul e sobre projetos desenvolvidos pelo Centro de Análises de Sistemas Navais o Instituto de Pesquisas da Marinha.
O ministro do STF, contudo, lembrou que Garnier foi condenado “em virtude dos gravíssimos crimes” contra a democracia e classificou como “impossível, desarrazoável e inadequada” a participação dele nas atividades indicadas pela Marinha no plano de trabalho. Moraes anotou, inclusive, que o Superior Tribunal Militar decidirá sobre a perda de patente do almirante reformado.
Escreveu o ministro:
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por essa Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
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Moraes determinou que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades de trabalho para o almirante condenado, principalmente administrativas.
