Retrospectiva 2025: em ano de COP30, o Brasil fez o dever de casa?
Com melhora nos índices de desmatamento em contraste com a aprovação de projetos polêmicos, país viveu extremos na pauta ambiental
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As mudanças climáticas estiveram em destaque durante todo o ano no Brasil. Com a chegada da Conferência das Partes (COP30) em Belém (PA) e as mais controversas medidas aprovadas nas casas Legislativa e Executiva, as pautas ambientais protagonizaram importantes momentos em 2025.
Mas será que o país que abriu as portas para sediar o maior evento internacional sobre clima fez o dever de casa? Classificar as ações dos últimos 12 meses é desafiador até mesmo para os especialistas no assunto, que destacam avanços e retrocessos.
Por um lado, indicadores mostram que sim: o Brasil tem alguns motivos para comemorar, mas nem tudo são flores.
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Para André Guimarães, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a palavra do ano é “ambiguidade”. “Tivemos a COP30, que foi um sucesso e que realmente moveu a sociedade global para a frente, não na velocidade ideal, mas demos passos importantes”, pontua. “E nesse mesmo ano a gente teve, infelizmente, más notícias em relação ao licenciamento, e também vindo da pressão para liberar a exploração de petróleo na bacia amazônica."
Queda no desmatamento
Publicado em maio pelo MapBiomas, o Relatório Anual de Desmatamento 2024 mostrou o segundo ano consecutivo de quedas no desmatamento. A diminuição foi de 32,4% em todo o país, resultado de políticas de combate à supressão dos biomas.
Já em outubro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou a redução de aproximadamente 11% do desmatamento na Amazônia e Cerrado. Os dados mapeados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram, no entanto, disparidades regionais. Enquanto a Amazônia tocantinense apresentou redução de 62,5%, o estado do Mato Grosso teve um aumento de 25,05%.
Outra conquista nesse sentido é a aprovação de mais de R$ 2 bilhões em projetos pelo Fundo Amazônia, maior volume anual desde a criação. Uma parcela considerável desse valor, R$ 825,7 milhões, vai para o projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que deve impactar diretamente nas taxas de desmatamento.
A polarização política, no entanto, impactou a agenda climática e pode se intensificar no próximo ano. Alexandre Prado, líder de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, explica que há uma tendência de subida das taxas de desmatamento em anos eleitorais. “Isso exige atenção redobrada, com reforço do orçamento público, maior engajamento nacional e internacional e a manutenção de esforços consistentes para seguir na trajetória de redução do desmatamento”, aponta.
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Embora as ações ambientais sejam de notável importância para a vida da população, a agenda pode ser suprimida diante dos debates eleitorais. O posicionamento do Congresso também traz dúvidas para o novo ano eleitoral.
O Brasil e o mundo
A queda no desmatamento significa, por consequência, a queda na emissão de gases do efeito estufa. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG), as emissões líquidas — calculadas pela diferença entre as emissões e as capturas de carbono sobretudo pelas plantas — devem chegar a 1,44 bilhão de toneladas de CO2 até o fim deste ano.
É uma queda histórica de 16%, perdendo apenas para a redução em 2009. Ainda assim, a projeção fica aquém do 1,32 bilhão de toneladas líquidas propostos pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira.
Outro fator apontado por especialistas é que essa redução ficou quase inteiramente “nas costas” da redução do desmatamento. Embora a emissão por mudanças de uso do solo, que representa a maior fatia dessas emissões, tenha caído, a emissão por processos industriais, resíduos, energia e agropecuária cresceram.
E, por falar em energia, essa é uma das maiores pedras no sapato do Brasil e do mundo. O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, pontua os desafios brasileiros com a proposta do Mapa do Caminho, guia para a transição dos combustíveis fósseis que não conseguiu adesão para entrar no documento final da COP30.
“O Brasil fez essa proposta, então nada mais justo que o próprio país que propôs largue na frente”, afirma. O abandono dos combustíveis fósseis foi tema controverso para o governo do presidente Lula. Se, por um lado, o ano foi marcado pela aprovação da exploração de petróleo na Margem Equatorial, o Planalto determinou, já na reta final de 2025, que ministros elaborem uma proposta em 60 dias para a transição.
No entanto, o mercado petroleiro é resistente e depende de bem mais que um país. “Como é que outros países, além do Brasil, que são grandes produtores de petróleo e grandes consumidores de combustíveis fósseis, vão ter seus planos? Como nós vamos ter um plano mundial, onde também se identifique aqueles que têm mais culpa no cartório do aquecimento global, aqueles que mais devem, aqueles que têm mais possibilidade financeira de fazer essa substituição? Nada vai ser feito da noite para o dia, já sabemos, é uma transição”, explica.
Até o momento, cerca de 80 países aderiram ao Mapa do Caminho, mas a COP precisa do consenso dos 198 membros. O tema, segundo o especialista, deve amadurecer ao longo de 2026 e ser um dos grandes destaques da COP31, na Turquia, e com protagonismo brasileiro.
Judicialização da política climática
Mas, para além das discussões mundiais, o Brasil de 2026 deve se preocupar com o próprio quintal. As preocupações com as políticas em ano eleitoral se somam a uma série de medidas que já foram e que podem ser aprovadas pelo Legislativo.
Um dos exemplos mais marcantes foi aprovado pelo Congresso Nacional já em dezembro, após disputa de poder com o Executivo e sob protestos da população. O Projeto de Lei 2159/2021, agora Lei 15.190/2025, chamado PL da Devastação, mudou regras para o licenciamento ambiental.
“O que eles fizeram não foi flexibilizar normas, dar mais agilidade para o licenciamento, que seria uma coisa até bem-vinda, mas destruir o licenciamento ambiental. O licenciamento passa a ser uma exceção e não mais a regra”, declara Astrini.
Após o conturbado processo de aprovação no Legislativo, vetos presidenciais e derrubada dos vetos pelo Congresso, a lei alcançou a outra esfera dos Poderes e deve ter novos desdobramentos em 2026.
O Partido Verde acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a derrubada dos vetos e o próprio governo estuda recorrer à Corte para questionar a constitucionalidade da medida, que prevê uma licença autodeclaratória feita pelo próprio empresário e dispensa a atuação estatal em uma série de casos relativos ao licenciamento.
A Lei do Licenciamento vai para o mesmo lugar onde esteve um outro projeto polêmico de redução e flexibilização das regras ambientais: o Marco Temporal.
Na boca do povo
Nesse ano de altos e baixos, o maior feito, para os especialistas, não é um dado quantitativo: foi colocar a pauta climática na boca da população. Seja por fatores positivos, como a maior conscientização acerca dos fenômenos ambientais, ou por necessidade, pois infelizmente sentimos os impactos na pele, o meio ambiente virou tema de debates, conversa de bar e até na ceia de Natal ele deve ter marcado presença em 2025.
Para Alexandre Prado, do WWF, essa movimentação, sobretudo no período próximo à COP30, é um enorme ganho para o Estado brasileiro. “A expectativa para 2026 é de que haja uma consolidação, no âmbito da sociedade brasileira, da compreensão de que é possível promover desenvolvimento econômico sem desmatamento”, aponta.
“Foi um ano intenso, e, nesse sentido, a COP30 teve um papel muito positivo ao trazer à tona uma agenda tão estratégica e necessária para a sociedade e para o país”, argumenta. “Isso contribuiu para que o tema ambiental estivesse presente de forma contínua no debate público”.
A maior conscientização potencializou críticas também, não só ao Legislativo, mas ao próprio governo Lula, com manifestações dentro dos próprios pavilhões da COP.
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De todo o modo, os especialistas acreditam que o engajamento da população é o ganho mais significativo para o Brasil. Afinal, é assim que se faz uma democracia. O maior desafio agora é manter os holofotes sobre a pauta ambiental e evitar que ela se transforme em um discurso meramente eleitoral. Para isso, ainda há um longo caminho a se trilhar.
