Indígenas de MT e RO pedem ao STF permissão para explorar mineração em seu território
Associação que representa os Cinta Larga alegou ao STF que Congresso se omitiu ao não regulamentar participação de indígenas em exploração mineral
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Uma associação que representa os indígenas Cinta Larga acionou o STF nesta terça-feira, 28, pedindo permissão para que a etnia possa explorar recursos minerais em seu território, que inclui terras no Mato Grosso e em Rondônia. A ação ao Supremo foi movida pela Associação Patajamaaj, que coordena as Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, e distribuída a Flávio Dino.
O pedido dos indígenas Cinta Larga alegou haver omissão do Congresso ao não aprovar, desde 1988, a regulamentação do artigo da Constituição que prevê participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração de recursos minerais em seus territórios.
A associação argumentou na ação que a falta de regulamentação favorece a exploração ilegal, com invasões de organizações criminosas e garimpeiros, e impede a subsistência dos Cinta Larga.
“A possibilidade de autossustentabilidade decorrente da exploração mineral lícita sob supervisão estatal permitirá às comunidades garantir renda para projetos de saúde, educação e sustentabilidade, reduzindo a dependência de políticas assistenciais e promovendo a dignidade humana da atual e das futuras gerações”, afirmou a entidade dos Cinta Larga.
A ação ao STF pediu que seja declarada a omissão do Congresso e a fixação do prazo de um ano para que a regulamentação do assunto seja aprovada. Enquanto isso, a associação quer uma liminar que permita o início de pesquisa e lavra mineral e comercialização dos recursos explorados, sob supervisão de órgãos federais.
Ao final do processo, o objetivo é que o Supremo autorize definitivamente a exploração mineral nas terras Cinta Larga.
Outra ação no STF
Em março, no âmbito de outra ação no STF, Flávio Dino ouviu representantes dos indígenas Cinta Larga (fotos acima e abaixo), da União e do Ministério Público Federal sobre a possibilidade de mineração dentro e no entorno dos territórios da etnia.
Nesse processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas Cinta Larga.
Conforme a ata da audiência, em 20 de março, representantes da etnia ouvidos por Dino na ocasião “ressaltaram a importância da ancestralidade e da profunda conexão de seu povo com o território tradicional. Destacaram que a terra não é vista apenas como um espaço físico de identidade, mas como parte essencial da cultura e espiritual de sua comunidade. Enfatizaram que a relação com o território é sagrada, pois nele estão os seus antepassados”.
