Compras internacionais poderão ter CBS em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins, inclusive na importação. Com isso, as compras internacionais de até US$ 50, atualmente beneficiadas pela alíquota zero do Imposto de Importação nas condições do Remessa Conforme, passam a estar sujeitas à CBS. A alíquota de referência de 11,3%, calculada pelo TCU, ainda depende de fixação pelo Senado até 15 de dezembro.
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A partir de 1º de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins, inclusive na importação. Com isso, as compras internacionais de até US$ 50, atualmente beneficiadas pela alíquota zero do Imposto de Importação nas condições do Remessa Conforme, passam a estar sujeitas à CBS. O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência, que ainda depende de fixação pelo Senado até 15 de dezembro. A Feaduaneiros orienta as empresas importadoras a revisar custos e operações para a virada do ano.
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Quem pretende fazer compras em sites estrangeiros na virada do ano deve ficar atento ao calendário. Em 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir e dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), primeiro tributo federal da reforma tributária a entrar em vigor em sua fase de implementação. A troca vale também para as importações, incluindo as encomendas internacionais compradas pela internet.
Na prática, as compras de até US$ 50 passam a ter cobrança de CBS. Desde maio de 2026, a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas certificadas no Remessa Conforme foi reduzida a zero, conforme autorização da Lei nº 15.502/2026 e regulamentação da Portaria MF nº 1.342/2026. Com a CBS, essas remessas passam a recolher o novo tributo, que incide da mesma forma sobre produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50. Ficam isentas da CBS e do IBS as remessas internacionais entre pessoas físicas, desde que sejam isentas do Imposto de Importação e não tenham intermediação de plataforma digital.
Alíquota ainda em definição
O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual ainda depende de fixação pelo Senado Federal, por meio de resolução, até 15 de dezembro. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz audiências públicas sobre o tema nos dias 17 e 18 de novembro, com relatoria do senador Eduardo Braga. Se a resolução não for aprovada no prazo, vale o percentual calculado pelo TCU.
Além da CBS, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados. A alíquota zero do Imposto de Importação até US$ 50 vale para as compras que atendem às condições do Remessa Conforme. Acima desse limite, continuam aplicáveis as regras próprias do Imposto de Importação, e a CBS passa a ser somada a elas.
O que o consumidor pode fazer agora
- Conferir se a loja participa do Remessa Conforme. Nas plataformas certificadas, os tributos são cobrados no momento da compra, e o consumidor sabe o valor final antes de pagar.
- Usar a calculadora do Portal Compras Internacionais, da Receita Federal, para simular o custo das compras feitas ainda em 2026, pelas regras atuais.
- Considerar que, para fins de incidência da CBS na importação de bens materiais submetidos a despacho para consumo, o fato gerador ocorre na liberação da encomenda pela Receita Federal. Assim, uma compra realizada em dezembro, mas liberada em janeiro, poderá estar sujeita às novas regras.
Empresas importadoras também mudam a rotina
Para quem importa como negócio, a virada coincide com outra mudança. A Declaração Única de Importação (Duimp) já vem sendo implantada de forma escalonada, e o cronograma oficial do Portal Único Siscomex prevê para 10 de dezembro a conclusão do desligamento da Declaração de Importação (DI) e da DSI-Eletrônica. A data está condicionada às validações do setor privado quanto à inexistência de problemas sistêmicos impeditivos. Em poucas semanas, a importação pode mudar de sistema e de tributo.
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"Janeiro traz mudanças importantes para as operações de comércio exterior. A entrada da CBS exige atenção à formação dos custos de importação, enquanto as empresas precisam acompanhar a transição para a Duimp. O despachante aduaneiro tem papel fundamental nesse processo, orientando as empresas no planejamento e na adequação de suas operações às novas exigências tributárias e aduaneiras", afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.
Website: https://feaduaneiros.portaldocomercio.org.br/