Governo cogita alterar regras de títulos incentivados

O governo federal está analisando mudanças na tributação de títulos incentivados, atualmente isentos de Imposto de Renda para pessoa física, informou o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Leal afirmou que esses papéis provocam distorções que precisam ser enfrentadas para tornar o mercado de renda fixa mais eficiente, independentemente do resultado das próximas eleições.

Os títulos incentivados são instrumentos de renda fixa emitidos por empresas para financiar projetos em setores estratégicos como energia, transporte, saneamento, telecomunicações, agronegócio e imobiliário. Em 2025, a captação de debêntures incentivadas atingiu R$ 177,97 bilhões, o maior volume anual desde o início da série histórica em 2018.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as aplicações em instrumentos com benefício fiscal – incluindo CRAs, CRIs, LCIs, LCAs e debêntures incentivadas – cresceram 15,5?% em 2025, totalizando R$ 1,43 trilhão. Os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) registraram captação de R$ 49 bilhões no mesmo ano, reforçando o papel da securitização no financiamento da construção civil.

Em junho de 2025, o governo tentou, por meio de Medida Provisória, tributar os títulos isentos com alíquota de 5?% de IR e unificar as alíquotas dos demais em 17,5?%, substituindo a escala regressiva de 22,5?% a 15?% conforme o prazo de resgate. A MP não avançou no Congresso e perdeu validade.

Juliana Mello, sócia?diretora da securitizadora Fortesec, observa que a demanda por CRIs, LCIs e debêntures incentivadas tem evoluído significativamente e ainda há amplo espaço para crescimento no Brasil, em comparação com mercados maduros, como os dos Estados Unidos e da Europa.

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A Fortesec atua no turismo, estruturando financiamentos de projetos imobiliários voltados ao setor. Em 2025, turistas estrangeiros geraram recorde de US$ 7,865 bilhões para a economia brasileira, e entre janeiro e maio de 2026 os gastos chegaram a US$ 4,8 bilhões, crescimento de 11,6?% em relação ao mesmo período do ano anterior. A tributação dos títulos incentivados pode desestimular investidores e comprometer recursos importantes para setores como imobiliário, construção civil e infraestrutura.