Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos

A 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos, realizada no dia 28 de janeiro de 2026 como a primeira do ano, reuniu executivos e especialistas para discutir os rumos do mercado financeiro brasileiro em meio às mudanças regulatórias e desafios macroeconômicos. Entre os destaques do encontro, o painel conduzido pelo presidente Linconl Rocha e reiterado pelo executivo Heverton Peixoto, CEO da OMNI & Co., trouxe reflexões sobre o impacto das novas exigências do Banco Central e o futuro da competitividade no setor.

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A Associação reacendeu o debate em um momento de recrudescimento regulatório, marcado por resoluções como a 197 e a 538, que elevaram os padrões de capital e segurança da informação, equiparando fintechs e instituições menores aos grandes bancos. Conforme divulgado, o Banco Central estabeleceu como prioridades para 2025/2026 o fortalecimento do Pix, a expansão do Open Finance, a regulamentação de ativos virtuais e a criação de mecanismos mais robustos de governança e rastreabilidade.

Regulação de novas normas

Em fevereiro de 2026, entram em vigor normas que regulam o uso de criptoativos, tornando obrigatória a prestação de informações detalhadas ao Banco Central a partir de maio. O objetivo é reduzir brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que se busca atrair capital global para o mercado.

“O Banco Central precisou agir diante de ataques cibernéticos e operações de crédito ineficientes. Esse ‘freio de arrumação’ é inevitável, mas precisa ser conduzido com diálogo e parcimônia. Não podemos permitir que exigências impossíveis inviabilizem a competição e a inovação no setor”, afirmou o executivo Heverton Peixoto durante o painel.

Peixoto ressaltou que, embora o endurecimento regulatório possa favorecer incumbentes no curto prazo, o efeito estrutural é negativo se reduzir a diversidade de players. “Não existe desenvolvimento de mercado sem competição. O Brasil precisa de fintechs e bancos médios atuando lado a lado para que o sistema financeiro seja mais eficiente e inclusivo”, complementou.

O executivo também destacou a necessidade de reformulação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cuja saúde financeira foi afetada por crises recentes. A expectativa é de que as instituições tenham de antecipar contribuições, custo que deve ser repassado ao cliente final. “É fundamental criar indicadores de liquidez que limitem a alavancagem de quem opera com ativos ilíquidos. Caso contrário, o risco sistêmico continuará elevado”, avaliou.

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No campo da inovação, Peixoto defendeu que a regulamentação de criptoativos seja feita com clareza e sem pressa excessiva, evitando que o setor seja tratado como câmbio e tenha seu potencial de crescimento travado. “A educação e a fiscalização são mais eficazes do que a repressão pura e simples. O Brasil não pode perder a oportunidade de atrair capital global para o mercado cripto”, concluiu.