Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026

A partir de janeiro de 2026, empresas brasileiras iniciam o período de testes da Reforma Tributária do Consumo, etapa prevista pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. O objetivo desta fase é permitir que contribuintes, fornecedores de tecnologia e órgãos governamentais validem fluxos, cálculos e obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), antes que o novo modelo substitua gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, o período de transição será dividido em fases para adaptação progressiva das operações das empresas. Entre os ajustes previstos estão a atualização de sistemas de gestão, revisão de regras de cálculo e adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A Nota Técnica 2025.002, publicada pela Secretaria da Fazenda, já iniciou a incorporação de campos específicos relacionados ao IBS e à CBS na Nota Fiscal Eletrônica.

“A inclusão dos campos do IBS e da CBS na NF-e permite que empresas e fornecedores de software simulem operações reais, identifiquem impactos nos processos fiscais e ajustem seus sistemas antes do início da obrigatoriedade”, explica Rafael Netto, pós-graduado em Departamento Fiscal e Administração Estratégica Tributária pela Trevisan/RJ.

A etapa de testes em 2026 terá caráter facultativo e não produzirá efeitos financeiros. A finalidade é permitir que empresas simulem operações reais e identifiquem ajustes necessários em processos internos antes do início do período obrigatório.

Impacto nos sistemas de gestão empresarial

Com a Reforma Tributária do Consumo, sistemas de gestão passam a desempenhar papel central na adaptação das empresas. As mudanças exigem revisões em cadastros de produtos, novas parametrizações fiscais, atualização de regras de apuração e integração com modelos revisados de documentos eletrônicos.

Com base nas atualizações previstas na Nota Técnica 2025.002 e nas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Fazenda, diferentes empresas de tecnologia anunciaram adequações em seus ERPs para atender ao novo modelo tributário. Entre os sistemas que já comunicaram preparativos estão:

1. Nomus ERP Industrial

2. TOTVS Protheus

3. Senior ERP

4. SAP S/4HANA

5. Oracle NetSuite

As empresas listadas divulgaram atualizações relacionadas à inclusão dos novos tributos, ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e mudanças necessárias para a etapa de testes.

Recomendações para gestores industriais

O Ministério da Fazenda recomenda que empresas acompanhem atualizações das Notas Técnicas e demais publicações oficiais disponíveis no Portal da NF-e.

Publicações do Governo Federal indicam que a transição completa para o IBS e a CBS ocorrerá de forma escalonada até 2033. Segundo documento técnico divulgado pelo Ministério da Fazenda em agosto de 2024, o período de testes em 2026 representa a primeira fase operacional do novo regime e terá impacto direto em companhias que dependem de emissão de documentos fiscais eletrônicos, gerenciamento de créditos tributários e controle de custos.