A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2025/40 com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos plásticos e incentivar o uso de materiais reutilizáveis na hotelaria. A aplicação da normativa teve início em 12 de agosto de 2026, com mudanças progressivas estabelecidas pelas instituições europeias para bares e restaurantes ao longo dos próximos anos.

Materiais descartáveis como sacolas, canudos, pratos e talheres de uso único já vinham perdendo espaço em supermercados e no comércio em geral, substituídos por alternativas de papelão, papel ou madeira. A nova legislação foca agora em itens menores que continuam presentes na rotina dos estabelecimentos gastronômicos, como recipientes descartáveis de entrega e pequenas embalagens plásticas.

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Restrições para sachês e porções individuais

Em 1 de janeiro de 2030, passam a valer as restrições voltadas a embalagens individuais de plástico utilizadas para servir condimentos. A determinação atinge pequenos sachês e potes individuais de plástico destinados a molhos como ketchup e maionese, além de açúcar, sal ou leite para café. A proibição foca em determinados recipientes plásticos de uso único, sem abranger a totalidade dos sachês monodose existentes no mercado.

A legislação determina exceções para a continuidade desses produtos em casos pontuais: o uso segue liberado quando as embalagens acompanharem comida preparada para viagem voltada ao consumo imediato. A presença desses itens plásticos também é permitida por motivos de higiene e segurança em centros sanitários e assistenciais específicos.

Uso de recipientes próprios pelos clientes

A partir de 12 de fevereiro de 2027, bares e restaurantes que comercializam comida preparada ou bebidas para viagem precisam permitir que os clientes utilizem potes próprios. Os consumidores poderão levar itens como vasilhas e copos reutilizáveis para retirar pedidos. Os locais ficam proibidos de cobrar preços superiores ou aplicar condições menos favoráveis a quem escolher essa alternativa.

Os recipientes levados pelos clientes devem respeitar condições mínimas de higiene e adequação aos alimentos ou bebidas. Diante de potes sujos ou fora dos requisitos necessários, os funcionários podem recusar o uso do material. Os estabelecimentos também devem fixar cartazes ou avisos visíveis para informar o público sobre essa possibilidade.

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A partir de 12 de fevereiro de 2028, entra em vigor a obrigação para que estabelecimentos com comida ou bebidas para viagem ofereçam alternativas de embalagens reutilizáveis aos consumidores, com exceções previstas para microempresas.


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