Dua Lipa contesta a tentativa da Samsung de arquivar uma ação judicial de 15 milhões de dólares. A artista acusa a fabricante de utilizar uma foto sua sem autorização em caixas de televisores, alegando que a embalagem sugeriu falsamente seu endosso aos produtos da marca.
A cantora busca uma compensação financeira mínima de 15 milhões de dólares, além de valores ligados aos lucros que a empresa teria obtido com a imagem. O registro em questão foi feito nos bastidores do festival Austin City Limits de 2024. A foto foi impressa dentro da simulação de uma tela de televisão nas embalagens de varejo, ao lado de materiais do serviço de streaming Samsung TV Plus.
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Disputa sobre a percepção do consumidor
Representantes jurídicos da artista defendem que a presença de uma celebridade reconhecível em um produto de consumo gera a ideia de parceria comercial. A equipe enfatiza que Lipa possui um histórico de parcerias de marca criteriosamente selecionadas.
A Samsung contesta a interpretação e nega ter sugerido apoio pessoal da cantora. A marca declarou que utilizou a imagem apenas para ilustrar conteúdos de entretenimento acessíveis por meio dos aparelhos. Um fornecedor terceirizado de conteúdo teria assegurado à empresa que todas as permissões necessárias haviam sido obtidas, inclusive para aplicação em embalagens.
Em moção protocolada em 10 de setembro para tentar extinguir a ação, a fabricante sustentou que a imagem de um artista não constitui automaticamente uma marca registrada. A defesa da empresa apontou que os consumidores entenderiam a foto como exemplo de exibição da tela, sem deduzir aprovação ou patrocínio oficial.
Divergência entre legislações
A base jurídica sobre direitos de publicidade também gera impasse no processo. A Samsung argumenta que a legislação da Inglaterra deveria reger o caso por ser o domicílio da cantora, afastando as proteções legais da Califórnia sobre uso comercial da identidade.
A defesa de Lipa contesta essa escolha legal e afirma que as leis californianas devem se aplicar à exploração comercial de mercadorias promovidas e vendidas no estado. Segundo a publicação "Law Commentary", advogados da cantora alertaram que o entendimento da Samsung deixaria personalidades britânicas com menos alternativas para contestar explorações não autorizadas na região.
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A juíza distrital Christina A. Snyder ainda não emitiu uma decisão sobre a solicitação de arquivamento. A Samsung possui prazo até 13 de novembro para apresentar sua resposta, enquanto uma audiência judicial está agendada para 14 de dezembro.