Governador da Califórnia sanciona leis para limitar riscos das redes sociais para menores

O governador da Califórnia sancionou na quinta-feira (10) várias leis que abordam diversos aspectos da segurança das crianças na internet, incluindo uma que proíbe as redes sociais de oferecer recursos viciantes a menores de 16 anos.

Gavin Newsom descreveu as novas restrições como "melhores" do que uma proibição australiana pioneira na área, que afeta todos os usuários dentro da faixa etária.

"Isto é diferente do que a Austrália fez", defendeu Newsom. "Trata-se de realmente enfrentar o problema, o 'scrolling', os algoritmos. Trata-se de abordar a questão de fundo em torno da engenharia. Se você enfrenta isso, então a questão da idade não é o tema essencial", afirmou.

A legislação da Austrália entrou em vigor em dezembro e as primeiras análises mostraram que não tem sido eficaz para impedir que crianças e adolescentes usem as redes sociais.

Embora a nova lei da Califórnia seja direcionada a menores de 16 anos, não exige uma proibição total para este grupo populacional.

A legislação define funções "viciantes" como aquelas que são "psicologicamente exploratórias" e proíbe as redes sociais de oferecer às crianças recursos como o 'scrolling' infinito, as recomendações algorítmicas e a reprodução automática.

A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, já concordou em agosto em aplicar uma abordagem semelhante como parte de um acordo com a Califórnia e dezenas de outros estados americanos.

A empresa enfrentou um processo por supostamente infringir várias leis estaduais e federais relacionadas à privacidade infantil e à proteção do consumidor.

O grupo está comprometido em oferecer aos adolescentes experiências seguras e adequadas à sua idade no Facebook e no Instagram, "sempre com as salvaguardas apropriadas", disse na quinta-feira à AFP um porta-voz da Meta em um comunicado.

Snapchat, TikTok e YouTube, esta última pertencente ao Google, não responderam aos pedidos de comentários.

Outras leis assinadas por Newsom incluem normas sobre chatbots, verificação de idade, conteúdo de abuso sexual infantil e o uso da tecnologia nas escolas.

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