Tribunal de apelações dos EUA mantém bloqueio a medidas de Trump sobre voto pelo correio

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta quinta-feira (10) a decisão de uma instância inferior que bloqueou uma ordem executiva do presidente Donald Trump destinada a restringir o voto pelo correio nas eleições legislativas de novembro.

Na semana passada, a juíza federal Indira Talwani concedeu uma liminar que impede o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês) de implementar um plano que, segundo seus críticos, restringiria a distribuição das cédulas de votação pelo correio.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito manteve por unanimidade a decisão. Os magistrados consideraram que a aplicação da ordem "provavelmente resultará na privação do direito de voto de milhões de eleitores" e trará benefícios mínimos no combate à fraude eleitoral.

Uma coalizão de estados governados por democratas processou o governo, argumentando que a Constituição atribui aos estados, e não ao governo federal, amplo controle sobre as eleições.

Trump assinou em março uma ordem executiva para restringir o voto pelo correio, sob a alegação de que o sistema é vulnerável a fraudes. O governo não apresentou provas que sustentem essa afirmação.

A medida exigiria a elaboração de listas de eleitores habilitados e determinaria que o USPS entregasse as cédulas apenas às pessoas incluídas nesses registros. A Suprema Corte autorizou parcialmente as medidas enquanto analisa o mérito do caso.

Trump critica há anos o voto pelo correio, embora ele próprio utilize essa modalidade. Pesquisas indicam que seu Partido Republicano corre o risco de perder o controle do Congresso nas eleições de novembro, especialmente da Câmara dos Representantes.

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