Juíza bloqueia nova tentativa de Trump contra cidadania por nascimento
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Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu que o governo Trump aplicasse uma nova ordem executiva que limitava o número de pessoas que reúnem os requisitos para obter a cidadania por nascimento.
A medida frustra a tentativa mais recente do presidente Donald Trump de restringir o direito constitucional, após a rejeição, por parte da Suprema Corte dos Estados Unidos, de sua iniciativa anterior.
A juíza federal distrital Deborah Boardman emitiu uma ordem judicial preliminar após um recurso apresentado por grupos de defesa dos direitos humanos que contestaram a ordem executiva de Trump de 6 de agosto.
A ordem era direcionada às pessoas que, segundo Trump, entram no país sob o pretexto de fazer turismo, quando na realidade sua intenção é dar à luz.
"A Suprema Corte já se pronunciou: as crianças da classe certificada são 'cidadãos por nascimento'", escreveu a juíza de Maryland em sua decisão de 35 páginas.
Ela acrescentou que a ordem de agosto do presidente "é quase com toda certeza inconstitucional".
Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão.
"No que diz respeito a atacar a cidadania por nascimento, o governo Trump perdeu neste tribunal, perdeu na Suprema Corte e voltou a perder hoje", declarou Shana Khader, diretora jurídica da We Are CASA, um grupo com sede em Maryland.
Em sua primeira ordem executiva sobre o tema, Trump afirmou que crianças nascidas de pais sem documentos que estão nos Estados Unidos ou com vistos temporários não se tornariam automaticamente cidadãs americanas.
Os tribunais de primeira instância bloquearam a medida, ao determinar que, com base na 14ª emenda da Constituição, quase todas as pessoas nascidas em território americano são cidadãs dos Estados Unidos. A Suprema Corte concordou com a avaliação.
Os esforços do presidente para restringir a cidadania por nascimento são parte de sua campanha mais ampla para limitar a imigração, que inclui a expulsão de milhões de migrantes sem documentos e a eliminação das proteções contra a deportação para cidadãos de mais de 10 países.
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